Após intensas negociações, a Caixa Econômica Federal apresentou a proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que será submetida à votação dos empregados e empregadas nos dias 3 e 4 de setembro. A decisão sobre os rumos da campanha coletiva está nas mãos dos trabalhadores, que terão a oportunidade de participar de assembleias sindicais em todo o país.
Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, ressaltou a importância da participação de todos. “É fundamental que cada um esteja informado, incentive os colegas a conhecerem a proposta e vote com consciência. O futuro da campanha depende do voto de todos”, declarou Hansen.
A proposta abrange diversos pontos cruciais para a categoria, com avanços significativos em áreas como plano de saúde, progressão na carreira, direitos trabalhistas e bem-estar dos funcionários. Conforme informação divulgada pela CEE/Caixa, a proposta final busca consolidar conquistas e atender a reivindicações históricas dos trabalhadores.
Avanços na Promoção por Mérito e Carreira
Um dos pontos de destaque na proposta é a Promoção por Mérito. A Caixa acatou o pedido da CEE para retirar o Alcance.Caixa como critério para a obtenção dos “deltas”, que representam, em média, um aumento de 2,31% na remuneração base. Além disso, os deltas referentes aos anos-base de 2026 e 2027 serão pagos em janeiro de 2027 e 2028, respectivamente, garantindo que a progressão ocorra durante todo o ano e possibilitando a conquista de dois deltas sem a exigência do Alcance.Caixa.
Outra conquista importante é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com participação das entidades para discutir temas como PFG, PCS, Processos Seletivos Internos e remuneração variável. A CEE pressionou para que os trabalhos se iniciem logo após a campanha e com um calendário intensificado ainda em 2026.
Mudanças no Saúde Caixa e Direitos Trabalhistas
O plano Saúde Caixa também apresenta novidades significativas. A Caixa anunciou que a partir de 2027, iniciará procedimentos para ampliar o teto de contribuição do banco de 6,5% para 8%, o que injetaria cerca de R$ 600 milhões adicionais no plano. Já os usuários da ativa terão uma contribuição progressiva por idade, com percentuais variando de 2,7% a 4,5% da remuneração base, dependendo da faixa etária.
Dependentes também terão suas contribuições ajustadas por faixa etária, com um teto familiar que pode chegar a 9% da remuneração base. Para aposentados e pensionistas, a contribuição do titular será de 4,5%, com teto familiar de 9%. A proposta prevê um piso de R$ 50 por usuário, mesmo atingindo o teto, visando evitar isenções.
Para incentivar o uso da telemedicina, que gera menores custos, as consultas por este meio serão isentas de coparticipação. Internações e tratamentos oncológicos continuarão isentos. O valor da consulta em pronto-socorro subirá de R$ 75 para R$ 150, com o limite anual por grupo familiar elevado para R$ 4.800.
A proposta também aborda o direito à desconexão, com proteção do período fora da jornada e proibição do uso de ferramentas de mensagens fora do expediente. Para pessoas com deficiência, houve avanços no processo de enquadramento e na possibilidade de adequações relacionadas à modalidade de trabalho e redução de jornada para tratamento.
Déficit e Sustentabilidade do Saúde Caixa
O Relatório de Administração de 2025 revelou um déficit operacional de R$ 627,8 milhões no Saúde Caixa, com despesas totalizando R$ 4,39 bilhões e receitas em R$ 3,76 bilhões. Para cobrir esse déficit, a Caixa aportará cerca de R$ 540 milhões, adiantando valores referentes ao 13º salário. A instituição também retirará as despesas do PAMS do teto estatutário em 2026.
O custo assistencial anual por usuário saltou de R$ 9,85 mil em 2022 para R$ 15,82 mil em 2025, um aumento de 60,6%. O crescimento das despesas médicas tem sido significativamente superior ao da folha de pagamento, impulsionado pela inflação médica e pelo aumento do uso do plano.
Outras Conquistas Negociadas
A proposta inclui ainda a possibilidade de conversão de dez dias de férias em dinheiro, independentemente do período de fruição. Em relação às ausências permitidas, houve ampliação para acompanhamento médico de filhos, sem limite de idade, maior flexibilidade para licenças paternidade e casamento, e até três dias anuais para exames preventivos de câncer e HPV. A licença-saúde também foi beneficiada, com avanços para impedir a devolução de adiantamento salarial enquanto houver recurso contra indeferimento do INSS.
O acordo de reciprocidade com a Cassi, para a Rede do Saúde Caixa, é uma reivindicação antiga que visa ampliar a rede credenciada e combater vazios assistenciais. A proposta também reflete conquistas negociadas com a Fenaban, como aumento real de 0,6% sobre o INPC para salários, VA, VR e auxílio-creche/babá, além de preservação de direitos da CCT.
Outros pontos importantes incluem a participação dos sindicatos no Programa de Gerenciamento de Riscos Psicossociais, a ampliação do canal de denúncias para assédio por clientes e maior transparência no monitoramento digital.
Fonte: Redação com Agência Brasil
