Comissão global de drogas pede fim do punitivismo infantil no Brasil e mundo

Um relatório contundente divulgado pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas lança luz sobre os efeitos profundos e muitas vezes cruéis das políticas antidrogas em crianças e adolescentes. A pesquisa aponta que abordagens punitivas e de controle de substâncias ilícitas resultam em encarceramento, violência e negação de direitos fundamentais para essa população vulnerável.

O documento, baseado em consultas com 150 pessoas em 47 países, incluindo crianças, jovens, defensores de direitos e especialistas, revela um cenário preocupante. As leis e práticas atuais frequentemente tratam crianças e adolescentes como criminosos, em vez de oferecer proteção e suporte, gerando um ciclo vicioso de estigmatização e exclusão social.

No Brasil, a situação não é diferente. Dados alarmantes indicam que o envolvimento de jovens no tráfico de drogas como forma de trabalho infantil é uma realidade reconhecida, mas que, na prática, ainda resulta em intervenções punitivas. A Comissão Global apela por reformas urgentes para reverter esse quadro e garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes afetados pelas políticas sobre drogas. A informação é baseada em relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

Encarceramento e violência: O preço das políticas drogas para Jovens

As políticas punitivas de combate às drogas submetem crianças e adolescentes a situações de extrema vulnerabilidade. De acordo com dados da ONU citados no relatório, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são detidos anualmente, e cerca de 410 mil são encarcerados em prisões e centros de detenção. Essas medidas privam os jovens da liberdade, os expõem à violência e os separam de suas famílias.

Além disso, essas políticas negam o acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde adequados, prejudicam a educação e perpetuam um ciclo de criminalização. O relatório enfatiza que crianças e jovens recrutados ou explorados por redes de drogas devem ser reconhecidos como vítimas, e não como criminosos, necessitando de proteção e apoio especializado.

Brasil: O desafio de mudar o paradigma punitivista

No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas em 2023 estavam encarcerados por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020. Embora pesquisas e diretrizes nacionais reconheçam o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, a aplicação de medidas punitivas ainda é uma realidade. O desafio é fortalecer a capacidade do Estado de identificar e responder adequadamente a essas situações de vulnerabilidade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Senad, afirma que suas ações dialogam com a abordagem baseada em direitos humanos, evidências científicas e prevenção ampliada. Programas como o Cria e o Pronasci Juventude buscam atuar antes que crianças e adolescentes se envolvam com atividades ilícitas, considerando fatores de risco como família, escola e saúde mental.

Quatro reformas urgentes propostas pela Comissão Global

A Comissão Global sobre Drogas propõe quatro áreas de reforma urgentes. A primeira consiste em substituir a privação de liberdade por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas comunitárias para casos de uso, posse ou venda de drogas. A segunda visa garantir acesso equitativo a medicamentos controlados, superando barreiras regulatórias e sistemas de saúde frágeis.

A terceira reforma foca em assegurar o acesso a serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes, baseados em evidências e capazes de prevenir danos. Por fim, a quarta proposta é o reconhecimento de crianças e jovens explorados por redes de drogas como vítimas, exigindo uma abordagem de proteção e não de criminalização. O ex-presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, membro da Comissão, ressalta que as políticas devem ser avaliadas por seus resultados, e não pela retórica.

Vozes da sociedade civil e reais impactos nas vidas jovens

João Barbosa, da Youth Rise, destaca que os impactos das políticas punitivistas vão além do envolvimento direto com drogas. Crianças e adolescentes sofrem com a pobreza, a violência decorrente do crime organizado, tiroteios, falta de acesso a serviços básicos e o encarceramento de seus familiares. Essas experiências fragmentam a educação e criam um ambiente de insegurança e instabilidade.

O juiz Eduardo Melo, do TJSP, complementa que tratar essas crianças como infratores leva à estigmatização, contribuindo para padrões consistentes de comportamento indesejável. A Comissão Global também defende a alocação equitativa de recursos para comunidades desproporcionalmente afetadas pelas políticas sobre drogas, incluindo minorias raciais e étnicas e comunidades indígenas, buscando reparar danos históricos e estruturais.

Fonte: Agência Brasil