Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas

O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou, na quarta-feira (12), a lei que proíbe a venda ou oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas cantinas e nos refeitórios das escolas localizadas no município do Rio.

Os alimentos ultraprocessados são aqueles que recebem adição excessiva de sal, açúcar e gorduras, além de substâncias industriais. O objetivo é trazer mais saúde às crianças e evitar a obesidade infantil.

As escolas têm 180 dias para adequarem o cardápio as novas regras. Pela lei, não será mais possível disponibilizar para crianças e adolescentes nas escolas os seguintes alimentos:

Produtos que não poderão mais ser vendidos em escolas do município — Foto: TV Globo

Produtos que não poderão mais ser vendidos em escolas do município — Foto: TV Globo

Sanções
As unidades de ensino que descumprirem as normas estabelecidas estarão sujeitas a:
  • notificação para regularização no prazo de dez dias;
    -advertência;
  • multa diária de R$ 1.500, em se tratando de escola particular, até que a irregularidade seja sanada.
  • A fiscalização ficará a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: G1

Redação

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