Legislação
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Atenção! Lei Seca passa a ter novas regras de fiscalização e já está em vigor
O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil. Quem já foi parado em…
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Governo baixa portaria que regulamenta trabalho no comércio em feriados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio…
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Vitória Sindical no Santander: 600 bancários são reintegrados à categoria
Após anos de mobilização e denúncias, o movimento sindical alcançou uma vitória significativa no Santander. Cerca de 600 trabalhadores, que…
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Atuação no enfrentamento ao feminicídio é destaque em webinar do MPPB
Foi realizado nesta sexta-feira (22/08), o webinar “Atuação do Ministério Público no enfrentamento ao Feminicídio”, uma iniciativa do Ministério Público…
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Política de Imigração dos EUA no Segundo Mandato de Trump: Impactos e Desafios para Brasileiros
A reeleição de Donald Trump em 2024 trouxe consigo uma intensificação das políticas de imigração restritivas, afetando significativamente imigrantes de…
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O que muda na fiscalização da Receita sobre compras com cartões e PIX?
A Receita Federal informou que, a partir deste mês de janeiro, ampliou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos…
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Penalidade para quem atentar contra a democracia no Brasil
Atentar contra a democracia no Brasil é considerado um crime grave e está previsto na legislação brasileira. As penalidades variam…
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MPPB celebra fechamento dos últimos lixões; desafio é manter status
O Ministério Público da Paraíba começa o ano celebrando o encerramento oficial dos últimos depósitos de lixo a céu aberto…
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Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”
Entrou em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”, que cria os programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável…
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Senado aprova política para produção agrícola nas cidades
O Senado aprovou por votação simbólica um projeto de lei (PLC 182/2017) para garantir a segurança alimentar, o aproveitamento de…
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