Justiça condena Shopping, em São Paulo, a pagar R$ 1 milhão após racismo

Um episódio de racismo contra um adolescente negro em abril de 2025 resultou em uma condenação para o Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo. A Justiça homologou um acordo firmado entre o empreendimento e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que prevê o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação civil pública foi iniciada após o incidente, que envolveu uma funcionária terceirizada da segurança do shopping. A mulher abordou o adolescente e um amigo, ambos negros, com uma pergunta discriminatória sobre estarem pedindo dinheiro a uma estudante branca. O fato ocorreu em um bairro nobre da capital paulista, contrastando com a situação vivida pelos jovens.

O caso ganhou repercussão quando estudantes e professores do Colégio Equipe, onde o adolescente estudava com bolsa de estudos, realizaram um protesto no shopping. A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo como um passo para a construção de políticas públicas efetivas de proteção à infância e juventude.

Medidas para prevenir e combater a discriminação

Além da indenização milionária, o Shopping Pátio Higienópolis se comprometeu a implementar diversas medidas para garantir um ambiente mais seguro e inclusivo. Foi estabelecida a manutenção de um núcleo social com educadores e assistente social, responsável por abordagens a crianças e adolescentes, com foco no acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.

A formação dos colaboradores também será reforçada. Haverá treinamento periódico sobre diversidade e combate ao racismo, ministrado por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano. Cláusulas antirracistas serão incluídas nos contratos do empreendimento, e o canal de denúncias será aprimorado, garantindo o anonimato.

Compromisso de longo prazo e fiscalização

O acordo estipula que qualquer abordagem a crianças e adolescentes no shopping deverá ser feita exclusivamente pelos integrantes do núcleo social. Essa medida visa assegurar um tratamento mais humanizado e especializado, prevenindo futuras situações de discriminação.

O shopping também realizará eventos anuais abertos ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo. Relatórios semestrais serão enviados ao Ministério Público, e as obrigações assumidas terão vigência por três anos. O descumprimento dos compromissos acarretará multa, com possibilidade de aumento em caso de reincidência.

Aplicação dos recursos e prevenção de violações

O valor de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas que visam o enfrentamento da discriminação racial e a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas e mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações.

A promotora Florenci Cassab Milani ressaltou que a construção do acordo por meio do diálogo demonstra a maturidade institucional esperada do Ministério Público. O valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude, combatendo o racismo e promovendo a igualdade.

Fonte: Redação com Agência Brasil