Eleições 2024: TRE-RJ Pedirá Forças Federais para Combater Domínio do Crime Organizado no Estado

TRE-RJ solicita Forças Federais para Eleições 2024 diante do avanço do crime organizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão unânime em seu plenário: solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para atuar nas eleições deste ano no estado. A medida se faz necessária, segundo a Corte, devido ao **controle territorial exercido por organizações criminosas** em diversos municípios fluminenses, especialmente na Região Metropolitana.

O governador interino do estado, Ricardo Couto, manifestou apoio à solicitação, que visa garantir a lisura e a segurança do processo eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que a presença de eleitores em territórios dominados por criminosos armados compromete a liberdade de voto.

Essa não é a primeira vez que o Rio de Janeiro busca o auxílio de forças federais. Desde 2012, o estado já conta com esse tipo de colaboração em pleitos eleitorais. A preocupação central é assegurar que o **direito constitucional do voto livre** seja plenamente exercido por todos os cidadãos, sem qualquer tipo de coação ou intimidação.

Controle Territorial Armado é o Principal Motivo

O desembargador Claudio de Mello Tavares classificou a atuação de criminosos em áreas eleitorais como um **”fenômeno estrutural”** do Rio de Janeiro. Ele enfatizou que a situação ultrapassa o risco de tumultos pontuais, tratando-se de um controle territorial ostensivo e contínuo por facções criminosas. Essa realidade impede que a vontade pública seja formada e manifestada de maneira livre e autêntica.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigilância de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, explicou o presidente do TRE-RJ, ressaltando a gravidade da situação.

Apoio do Governador e Procedimento para Solicitação

A resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de forças federais para um estado em período eleitoral depende da manifestação do governador quanto à insuficiência das forças estaduais. Nesse sentido, o presidente do TRE-RJ já se reuniu com o governador interino Ricardo Couto para apresentar a necessidade de segurança para as eleições, marcadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).

Caso o plenário do TSE aprove a solicitação, haverá uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Posteriormente, o TRE-RJ poderá dialogar com o comando local das forças federais para **alinhar os detalhes da operação de segurança** nas eleições.

Garantia do Voto Livre em Cenário de Violência

A presença de organizações criminosas com controle territorial em diversas áreas do Rio de Janeiro representa um obstáculo significativo para a garantia de um processo eleitoral justo e seguro. A atuação das forças federais é vista como essencial para **neutralizar a influência do crime organizado** e permitir que os eleitores exerçam seu direito ao voto sem medo.

A decisão do TRE-RJ reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar que as eleições ocorram em um ambiente de paz e tranquilidade, onde a soberania popular possa se manifestar livremente, sem interferências ilegais que comprometam a integridade do pleito. O objetivo é coibir qualquer tentativa de manipulação ou intimidação de eleitores.