Polícia e Indígenas em Confronto no MS: PM usa bombas e tiros em retomada de terra tradicional

Polícia confronta indígenas em retomada de território no Mato Grosso do Sul

A tensão tomou conta da Fazenda Limoeiro, localizada no município de Amambai, no Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (16). Famílias indígenas Kaiowá e Guarani, que buscavam a retomada do território ancestral conhecido como Tekoha Tapy Kora, parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II, foram surpreendidas pela chegada de batalhões da Polícia Militar (PM) com o objetivo de realizar um despejo.

Relatos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) indicam que mais de dez viaturas policiais, incluindo o Batalhãode Choque, invadiram a área. A ação resultou em correria, disparo de bombas e tiros contra as famílias indígenas, conforme mostram vídeos divulgados nas redes sociais. Apesar da violência, as famílias mantêm a ocupação do local.

A situação é agravada pela atuação da Força Nacional, que agora tenta mediar o diálogo entre os indígenas, produtores rurais e a polícia. Este episódio remonta a um incidente similar ocorrido em 26 de abril, quando cinco indígenas foram presos após confronto com as autoridades. Conforme informação divulgada pelo Cimi, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) referente à Fazenda Limoeiro está em estudo para remarcação desde 2008.

Histórico de Conflitos e Luta por Terras no MS

A disputa pela Fazenda Limoeiro se insere em um contexto histórico de luta pela terra por parte dos povos Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul. O Tekoha Tapy Kora é uma área limítrofe à Reserva Limão Verde, criada em 1928 por decreto estadual. Contudo, a área original de 2 mil hectares foi invadida por fazendas, e atualmente, os indígenas ocupam apenas 668 hectares.

A Terra Indígena Iguatemipeguá 2, onde se localiza a disputa atual, faz parte de um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em fevereiro de 2007. Este acordo visava responder à lentidão na demarcação de terras, à violência crescente na região e à grave situação humanitária enfrentada pelos indígenas, muitos dos quais viviam em acampamentos precários.

Repúdio e Pedidos de Apuração de Violência

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abid), por meio da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, emitiu uma nota de repúdio à ação da Polícia Militar. A organização denuncia a violência, a intimidação e a violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. A Aty Guasu exige a apuração das denúncias de violência e a garantia da proteção das comunidades indígenas, além de medidas concretas para assegurar seus direitos territoriais.

Intervenção da Força Nacional e Decisão Judicial

Em resposta à escalada do conflito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional na região. Equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso de perto, oferecendo assistência aos indígenas e monitorando o cumprimento da lei. Uma reunião de emergência com diversos órgãos governamentais foi realizada para mediar a situação e garantir a segurança de todos os envolvidos.

Nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de um Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro. No entanto, a decisão tem caráter preventivo e não autoriza a remoção compulsória de pessoas sem apreciação judicial específica. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) enfatizou que nenhuma ação policial deve ocorrer sem decisão judicial prévia e acompanhamento da Funai, MPF e Polícia Federal, sob pena de responsabilização dos agentes. O MPI segue monitorando a área e articulando procedimentos padrão para a atuação das forças de segurança em territórios indígenas.