ANPD Suspende Lives no Discord: 67 Entidades da Sociedade Civil Defendem Decisão e Pedem Proteção a Menores Online
ANPD Suspende Lives no Discord: 67 Entidades da Sociedade Civil Defendem Decisão e Pedem Proteção a Menores Online
A recente decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a funcionalidade de transmissões ao vivo no aplicativo Discord tem recebido amplo apoio. Um grupo expressivo de 67 entidades da sociedade civil divulgou um abaixo-assinado nesta terça-feira (18) elogiando a medida como **equilibrada e em conformidade com os preceitos do ECA Digital**.
O manifesto destaca que a suspensão é proporcional ao risco identificado, restringindo apenas uma funcionalidade específica sem afetar o uso geral da plataforma. A retomada das lives no Discord está condicionada à comprovação, por parte da empresa, de sua capacidade de detectar crimes virtuais e implementar salvaguardas eficazes.
Essa postura reforça um esforço maior de investigação e proteção. A sanção da ANPD visa coibir episódios de violência e coação contra menores de 18 anos, como o trágico caso que levou ao suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). A interrupção da funcionalidade no Brasil já foi efetivada pelo Discord.
Ambiente de Polarização e a Necessidade de Proteção Efetiva
As organizações signatárias criticam o clima de polarização política em torno do assunto e ressaltam que a suspensão não é um ato isolado. Ela se soma a investigações em andamento que envolvem a ANPD e operações da Polícia Civil em pelo menos oito estados, apurando crimes como recrutamento de menores para crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio no Discord e Telegram.
O manifesto lembra que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD estabeleceu um prazo para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis publiquem relatórios semestrais. Esses relatórios devem detalhar denúncias recebidas, medidas de moderação e avaliações de risco, evidenciando a exigência de **prevenção contínua e verificável**.
Responsabilidade das Plataformas e o Papel da ANPD
Conforme o documento, a lei exige que as plataformas demonstrem, de forma contínua e verificável, que estão prevenindo riscos conhecidos. No caso do “Go Live” do Discord, a responsabilidade recai sobre a empresa em comprovar que possui meios para identificar e conter problemas antes de retomar a funcionalidade. A ANPD, por sua vez, tem o papel de exigir essas comprovações.
Entre as entidades que assinam a carta estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e o NECA. Elas defendem uma abordagem ampla de proteção, focada na prevenção de riscos e na responsabilização dos atores digitais.
Discord Deve Comprovar Segurança para Retomar Lives
A carta finaliza reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar, na prática, sua capacidade de proteger seus usuários mais jovens. A atuação da ANPD é vista como fundamental para exigir medidas reais que impeçam a violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção desses jovens é uma necessidade urgente.
A decisão da ANPD, apoiada por diversas entidades, demonstra um caminho para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil, pautado na **prevenção e na responsabilização das plataformas**.
