Carlos Mariguella: 30 Anos do reconhecimento pelo Estado de seu assassinato

Aos 20 anos, Carlos Augusto, filho do ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella, descobriu a morte do pai por meio de uma foto crivada de balas enviada pelo telex. A descoberta trágica, ocorrida em 4 de novembro de 1969, foi apenas o início de uma jornada marcada pela perseguição e pela luta por reconhecimento. Somente 27 anos depois, em 11 de setembro de 1996, um atestado de óbito oficializou, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado brasileiro na morte de Marighella, um marco crucial nos termos da Lei 9.140, sancionada em 1995.

Essa legislação foi fundamental para a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho de Marighella, Carlinhos, como é conhecido o advogado de 78 anos, esse reconhecimento representou o primeiro passo significativo na reparação da imagem de seu pai, vítima de uma emboscada orquestrada por agentes da ditadura em São Paulo. O reconhecimento oficial não apenas aliviou a dor pessoal, mas também abriu portas para que outras famílias de desaparecidos políticos pudessem ter acesso a bens e bens que antes lhes eram negados pela ausência de um atestado de óbito.

O caso de Marighella, que foi inicialmente sepultado como indigente, só pôde ter seus restos mortais transladados para Salvador, sua cidade natal, em 1979, após a Lei de Anistia. Essa situação, infelizmente, não foi um caso isolado, como relata Carlinhos: “Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.” A luta pela memória e pela verdade, impulsionada por familiares e ativistas, como Clara Charf, esposa de Marighella, foi árdua e persistente.

Um novo documento e a retificação da História

No ano passado, a família de Marighella recebeu um documento retificado, que trouxe mais detalhes e informações além da simples citação da lei. Eugênia Gonzaga, atual presidente da comissão, explica que as retificações foram necessárias para corrigir omissões. No caso de Marighella, por exemplo, o casamento clandestino com a ativista Clara Charf, falecida em 2025, não constava no atestado original. A retificação permitiu que Clara fosse reconhecida como a viúva e companheira de Marighella, um passo importante para a completa reconstituição de sua história familiar.

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, ressalta a importância histórica da admissão de culpa pelo Estado em 1996. Ele destaca que foi possível desmistificar a versão oficial de “confronto” para o que realmente ocorreu, um “fuzilamento” de pessoa sob controle policial, configurando, portanto, responsabilidade estatal. A comissão buscou, acima de tudo, o reconhecimento da responsabilidade do Estado, e não a punição individual de pessoas.

Resistência e luta pela Memória

Nilmário Miranda, então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, recorda a resistência enfrentada na época para a reparação de Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”, afirmou. Na mesma decisão que reconheceu a responsabilidade na morte de Marighella, foi expedida a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e figura proeminente na guerrilha. A atuação incansável de Carlinhos e Clara Charf foi crucial para que a justiça fosse feita à memória de Marighella, como detalhado no livro “Dos Filhos deste Solo”, escrito por Miranda.

A comissão, ao reconhecer a morte de Marighella, também emitiu outros 62 documentos. Eugênia Gonzaga explica que a alternativa encontrada foi padronizar os dizeres como “morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”. Essa padronização garantiu que a natureza violenta e política das mortes fosse registrada oficialmente, contribuindo para a construção de uma narrativa histórica mais precisa.

Legado e reflexão para o futuro

Para Carlinhos, a reparação histórica vai além das ações legais e deve servir como uma lição para a sociedade, promovendo a valorização da democracia e a rejeição a qualquer forma de golpe. “A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude”, enfatiza. Ele deseja que a luta de seu pai seja mais conhecida, inspirando novas gerações.

Um momento emocionante para a família foi a outorga simbólica do diploma de engenheiro a Carlos Marighella pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), no mês passado. Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica, onde foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes, pois foi preso no último ano e impedido de realizar as provas finais. A preservação da memória, como a de sua vasta produção intelectual, incluindo músicas, poesias e discursos que foram recolhidos e nunca devolvidos, é fundamental.

Mesmo diante das perdas e das adversidades, Carlinhos se inspira na resiliência do pai. Ele recorda os momentos afetuosos, como os encontros disfarçados em padarias para comer sanduíches de mortadela. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”, conta. Essa força o inspirou a ser uma pessoa feliz e combativa, mesmo após ter sido expulso da escola e demitido do emprego na Petrobras. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”