Bom senso: TCE determina suspensão da obra de alargamento das praias de João Pessoa
TCE determina suspensão da obra de alargamento das praias de João Pessoa
Após ouvir especialistas e analisar as etapas de licitação e empresas envolvidas na tentativa de obra de engorda das praias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determina suspensão do contrato assinado pela prefeitura de João Pessoa.
O documento do TCE, publicado na quarta-feira, (28), apresenta as questões – também já apontadas pelo Paraíba Feminina – que tornam esta obra, no mínimo, questionável. O Ministério Público e ambientalistas foram ouvidos durante a auditoria que concluiu alguns pontos primários e fundamentais que a prefeitura parecia ignorar. Destes, destacamos o fato de que a praia do Cabo Branco e a Praia do Seixas fazem parte do patrimônio da Paraíba e são áreas tombadas para fins de preservação e conservação.
O MP aponta uma certa “surpresa” ao questionar a prefeitura (PMJP) e descobrir que não havia nenhum projeto elaborado para a engorda da praia, mas a licitação já estava concluída. E na licitação, como diz o documento, “há fortes indícios de que duas das empresas convidadas não são do ramo do objeto contratado, não tendo sido responsáveis por obras de engorda e, portanto, não possuem expertise para elaboração de um masterplan deste tipo”. Seria carta marcada? Quem se beneficia com isso? Para o TCE, “a limitação da concorrência na licitação foi um dos argumentos utilizados pelo MPF para abertura do inquérito civil”.
No relatório dos ambientalistas, nenhuma surpresa. O documento chega a citar que as conclusões são óbvias: “Por óbvio, a engorda de praias, por retirar um grande volume de areia de um local e colocar em outro, afeta o ecossistema de espécies marítimas nos dois locais”.
Enfim, a obra – ou sua ideia – está suspensa. A prefeitura foi impedida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, ambientalistas e, se tivesse ouvido a população (ausência sentida também pelo MP e TCE), seria impedida por ela também.
Por Paraíba Feminina
