Atendimento médico garantido para o povo brasileiro de áreas vulneráveis. A justiça determinou que seja prorrogado o contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que faziam parte do programa Mais Médicos. A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, prorroga os contratos por mais um ano.
Na decisão, o desembargador diz que a atuação dos médicos pelo programa atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami. São locais afastados que muitos profissionais brasileiros se recusam a trabalhar.
O pedido – Em 2019, o programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, depois de decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, por ordem assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, o contrato foi prorrogado.
A decisão atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
De acordo com o pedido das três entidades, os profissionais cubanos foram retirados de uma série de ações essenciais para a comunidade brasileira.
“[Os médicos cubanos] foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho”, diz o texto que pede o retorno da atuação dos profissionais no Brasil.
De acordo com o desembargador, o programa Mais Médico destina-se a “reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família”.
Para o magistrado, a interrupção do programa atinge, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. “Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus.”
O Programa – O Mais Médicos foi criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff (PT), sendo duramente criticado durante o governo Bolsonaro, que decidiu criar um novo programa em 2019 – o Médicos pelo Brasil -, para substituir o anterior.
No entanto, os dois programas passaram a existir de forma conjunta. O Ministério da Saúde informou que não houve profissionais suficientes para preencher as vagas no interior e em periferias, áreas que mais sofrem com a falta de médicos na atenção básica.
O Mais Médico destina-se a “reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)” – Foto: divulgação
Com informações do Ceará Agora
