O senador paraibano Efraim Morais Filho (PL) é um dos políticos de direita favoráveis à flexibilização de direitos trabalhistas, a forma encontrada pelos patrões para se contraporem ao fim da Escala 6×1. Até o momento a PEC 12/26 (Dos Patrões) já conta com assinaturas de 40 parlamentares. A apresentação dessa proposta ocorreu menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em 2 turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1.
A famigerada proposta é encabeçada e foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro e relator da Reforma Trabalhista de 2017 quando era deputado federal. O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que jornadas, escalas e distribuição da carga horária sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, além das negociações coletivas já previstas em lei.
Embora os defensores da proposta utilizem expressões como “liberdade”, “modernização” e “autonomia do trabalhador”, críticos apontam que a PEC institucionaliza a desigualdade existente na relação entre capital e trabalho, transferindo para negociações individuais direitos que historicamente foram protegidos pela legislação trabalhista e pela organização sindical.
Na prática, a proposta recoloca no centro da legislação trabalhista brasileira a lógica que inspirou a Reforma Trabalhista de 2017: a prevalência da negociação sobre a proteção legal, mesmo quando uma das partes possui poder econômico muito superior à outra.
Senadores que assinam a PEC dos patrões
Segundo os registros do Senado Federal, os signatários da PEC 12/26 incluem parlamentares de partidos da direita e do centro-direita:
PL: Rogério Marinho (RN), Marcos Rogério (RO), Hermes Klann (SC), Magno Malta (ES), Marcos Pontes (SP), Wilder Morais (GO), Jaime Bagattoli (RO), Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Márcio Bittar (AC), Sergio Moro (PR), Romário (RJ) e Efraim Filho (PB).
PP: Laércio Oliveira (SE), Luis Carlos Heinze (RS), Ciro Nogueira (PI), Tereza Cristina (MS) e Dr. Hiran (RR).
Republicanos: Damares Alves (DF), Hamilton Mourão (RS) e Angelo Coronel (BA).
Podemos: Zequinha Marinho (PA) e Styvenson Valentim (RN).
PSD: Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS).
Novo: Eduardo Girão (CE).
PSDB: Plínio Valério (AM).
Avante: Marcos do Val (ES)
O que está em disputa
O debate sobre a jornada de trabalho não é apenas econômico. Trata-se de disputa sobre tempo, qualidade de vida, saúde física e mental, convivência familiar e distribuição dos ganhos produzidos pela sociedade.
A PEC aprovada pela Câmara parte do princípio de que o avanço tecnológico deve resultar em mais descanso e melhor qualidade de vida para quem trabalha. A PEC dos patrões aposta na ampliação da flexibilidade contratual como resposta às transformações do mercado.
Por isso, a batalha que agora se desloca para o Senado tende a se transformar em um dos principais confrontos políticos e sociais de 2026: de um lado, trabalhadores defendendo a redução da jornada e o fim da escala 6×1; de outro, setores empresariais e parlamentares conservadores, de direita e extrema-direita tentando preservar mecanismos de precarização das relações de trabalho sob o discurso da “liberdade contratual”.
Fonte: Redação/Diap
