A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro declara apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. No entanto, especialistas e representantes sindicais alertam que essa postura pode ser um movimento eleitoreiro, uma vez que o plano de governo do candidato e outras propostas articuladas por sua campanha apresentam ameaças significativas aos direitos dos trabalhadores.
A análise, baseada em entrevista com o economista Cássio da Silva Calvete, professor da UFRGS e especialista em mercado de trabalho, sugere um futuro sombrio para as relações trabalhistas em um eventual governo Bolsonaro. As propostas em seu plano de governo, segundo Calvete, focam na ampliação do “negociado sobre o legislado”, o que, na prática, pode enfraquecer a proteção legal e equiparar desigualmente a força de negociação entre empregadores e empregados.
O modelo trabalhista defendido pelo candidato, inspirado no sistema americano, prevê pagamento e direitos proporcionais às horas trabalhadas, com contratos negociados individualmente. Essa abordagem, criticada por especialistas, elimina garantias coletivas e a força das negociações sindicais. As informações foram divulgadas pelo portal Brasil de Fato e pela Contraf-CUT.
Críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2026 e o Plano de Governo
O senador Flávio Bolsonaro, crítico da PEC que busca o fim da escala 6×1, assinou em junho deste ano uma outra proposta, a PEC nº 12/2026, de autoria de Rogério Marinho, coordenador de sua campanha. Esta PEC, segundo relatos, não garante o descanso semanal e propõe o pagamento por horas trabalhadas, além de reduzir verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS. A proposta já recebeu apelidos como PEC das Horas Trabalhadas e PEC da Escravidão.
A PEC 12/2026, de acordo com Juvandia Moreira, dirigente sindical, converteria o salário mínimo e pisos salariais em valor-hora. Isso significaria que férias, afastamentos por doença e dias de descanso poderiam deixar de ser remunerados. Para os trabalhadores organizados em categorias, o risco é o enfraquecimento de acordos e convenções coletivas, como a possível extinção da jornada de 36 horas semanais para bancários e a perda do descanso garantido aos finais de semana.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro, registrado no TSE, é claro em defender a jornada por horas trabalhadas. Segundo Juvandia Moreira, isso resultaria no empobrecimento da classe trabalhadora, maior sobrecarga e o fim de direitos fundamentais para o bem-estar das famílias brasileiras. Pesquisas realizadas desde 2024 indicam que mais de 70% dos brasileiros desejam o fim da escala 6×1.
Movimento Eleitoreiro e Articulação Política no Senado
A recente mudança de discurso de Flávio Bolsonaro sobre a PEC do fim da escala 6×1, passando de crítico a apoiador, é vista por movimentos sindicais como uma estratégia eleitoreira. A declaração ocorreu dias antes da votação da PEC no Senado, visando angariar votos para o segundo turno.
Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT, afirma que Rogério Marinho já declarou que, em caso de eleição de Bolsonaro, buscará reverter os efeitos da PEC 221 (fim da escala 6×1) para emplacar a PEC 12/2026. Ele também destaca que há articulações para que a bancada do PL vote a favor da PEC do fim da escala 6×1 apenas no primeiro turno, com o intuito de adiar a votação do segundo turno e tentar derrubá-la após as eleições.
O movimento sindical, no entanto, está atento e em contato com o relator Omar Aziz (PSD-AM), que é favorável ao texto da PEC 221 aprovado na Câmara. Rogério Marinho também tentou introduzir na PEC 221 dispositivos que acabariam com negociações coletivas e adiariam a validade do fim da escala 6×1 para 2030, mas essas tentativas não foram acolhidas.
O Risco da Flexibilização Excessiva dos Direitos Trabalhistas
A defesa do “negociado sobre o legislado” presente no plano de governo de Flávio Bolsonaro é vista com grande preocupação por especialistas. Cássio da Silva Calvete ressalta que essa premissa parte do pressuposto equivocado de que trabalhadores e empregadores possuem igual poder de barganha, ignorando a realidade das relações de trabalho no Brasil.
O modelo inspirado nos Estados Unidos, onde contratos são negociados individualmente sem a proteção de direitos de classe ou negociações coletivas, é apontado como um caminho para a precarização. A flexibilização excessiva, segundo os críticos, pode levar à perda de direitos duramente conquistados ao longo da história, como férias remuneradas, 13º salário e a garantia de descanso semanal.
A força da unidade dos trabalhadores em mesas de negociação é citada como fundamental para a manutenção e conquista de direitos que, muitas vezes, superam os previstos na CLT. A dirigente Juvandia Moreira reforça que a população não tem memória curta e fará uma escolha consciente nas urnas, considerando o impacto dessas propostas em seu dia a dia e no futuro de suas famílias.
Fonte: Redação com Agêcia Brasil
