Violência Doméstica Contra Mulheres Negras: 34% Vítimas, Pesquisa Revela Lacunas no Acesso à Justiça e Proteção

Violência doméstica atinge 34% das mulheres negras no Brasil, revela pesquisa DataSenado
A violência doméstica e familiar é uma realidade alarmante para as mulheres negras no Brasil, com cerca de um terço delas (34%) tendo vivenciado alguma situação de agressão nos últimos 12 meses. Este dado, proveniente da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, evidencia uma disparidade em relação às mulheres brancas, que apresentam um índice de 30%.
O recorte específico sobre a violência contra mulheres negras foi divulgado em um momento significativo, próximo ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, reforçando a urgência de discutir e combater essa forma de violência que afeta um dos maiores grupos populacionais do país. O levantamento entrevistou mais de 21 mil mulheres, sendo a maioria autodeclarada preta ou parda.
A pesquisa também aponta para um desafio crucial: o reconhecimento da violência. Muitas mulheres não identificam suas experiências como agressão, e mesmo entre as que vivenciaram situações de violência doméstica ou familiar, apenas uma pequena porcentagem (4%) as nomeou como tal. Essa percepção é reforçada pelo fato de 81% das mulheres negras acreditarem que a violência doméstica aumentou no último ano. Os dados foram divulgados pelo Instituto DataSenado.
Subnotificação e a busca por redes de apoio
Um dos pontos mais preocupantes revelados pela pesquisa é que a grande maioria das mulheres negras (59%) não recorre a delegacias comuns ou especializadas para denunciar a violência sofrida. Em vez disso, elas buscam apoio em redes informais de acolhimento, como igrejas (53%), amigos (52%) e familiares (52%). Esta preferência por canais não oficiais pode indicar uma desconfiança ou dificuldade de acesso aos serviços estatais.
Apesar de buscarem essas redes de proximidade, as mulheres negras também procuram serviços oficiais, embora em menor proporção. Cerca de 34% buscam delegacias comuns, 30% acionam a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, e o mesmo percentual recorre a serviços de saúde. Contudo, 6% das vítimas não tomam nenhuma atitude após sofrerem violência.
A diretora executiva da organização Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, destaca que a proximidade das redes informais com o cotidiano das mulheres negras facilita o primeiro contato, permitindo que elas busquem ajuda sem a necessidade imediata de nomear a violência ou formalizar uma denúncia. No entanto, ela ressalta que o Estado tem a responsabilidade de garantir que esses serviços sejam acessíveis e eficazes, e não transferir a responsabilidade para essas redes.
Desafios no acesso à justiça e proteção estatal
A pesquisa do DataSenado evidencia uma distância significativa entre as mulheres negras e os canais oficiais de proteção. A diretora Vitória Régia da Silva aponta que o Estado falha quando os serviços são distantes, funcionam em horários restritos, não oferecem atendimento integrado ou exigem que a vítima repita seu relato diversas vezes. Ela defende que a rede comunitária deve ser uma ponte para o acesso à proteção pública, e não um substituto para o dever estatal.
O Ministério das Mulheres reconhece a importância do acolhimento por familiares e comunidades religiosas, mas alerta que esse apoio pode tanto facilitar o acesso à proteção quanto retardá-lo, caso os relatos sejam desacreditados ou a busca por ajuda especializada desencorajada. Para ampliar o acesso à informação, o ministério reforça a disponibilidade do Ligue 180, que pode ser acionado por terceiros.
A formação de lideranças comunitárias e religiosas, com base nos direitos das mulheres e na prioridade da proteção à vida, é vista como um caminho para aproximar essas redes da estrutura oficial de proteção. A ideia é que, com protocolos claros, as vítimas conheçam os serviços disponíveis em seus territórios e recebam o encaminhamento adequado.
Motivos da subnotificação e desconhecimento da lei
Entre os principais motivos que levam as mulheres negras a não denunciarem agressões, a preocupação com os filhos aparece em primeiro lugar (21%), dado o alto número de mulheres com dependentes menores de 18 anos. Outras razões incluem o medo do agressor (16%), a vergonha da agressão (12%), a crença na ausência de punição (10%) e a esperança de que seja a última vez (9%).
O cenário é agravado pelo baixo conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Segundo a pesquisa, 79% das mulheres negras sabem pouco ou nada sobre a lei, e 85% têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as medidas protetivas de urgência. Apenas 37% das mulheres negras que sofreram violência no último ano solicitaram essas medidas.
Para que os serviços governamentais sejam realmente percebidos como espaços de proteção, é fundamental garantir uma escuta qualificada, sem julgamentos, e oferecer respostas que considerem a realidade concreta da mulher, incluindo onde morar, como sustentar os filhos e a garantia de proteção contínua. A pesquisa sugere que o racismo institucional também pode interferir no atendimento oferecido nas delegacias e centros de assistência, um aspecto que necessita de investigação aprofundada.
Canais de ajuda e ampliação do atendimento
O Ministério das Mulheres tem ampliado a rede de atendimento, com o aumento do número de Casas da Mulher Brasileira e a inauguração de Centros de Referência. Esses espaços oferecem acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e informações sobre a Lei Maria da Penha e medidas protetivas.
Para denúncias e busca de ajuda, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 funciona 24 horas por dia, com atendimento gratuito, humanizado e sigiloso. O serviço pode ser contatado pelo telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail central180@mulheres.gov.br e videochamada em Libras. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
Outros recursos importantes incluem as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Juizados/Varas especializadas, Coordenadorias de Violência contra a Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, órgãos da Defensoria Pública e serviços de saúde especializados, todos voltados para oferecer suporte e proteção às mulheres em situação de violência. A informação sobre esses canais é crucial para que mais mulheres negras possam acessar os direitos e a proteção que merecem.




