Unicef Alerta: Nenhum País do G20 Reduz Maioridade Penal Abaixo dos 18 Anos; Brasil Discute Propostas

Maioridade Penal no G20: Um Padrão Global de Proteção à Adolescência

Um levantamento recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) trouxe à tona um dado significativo: **nenhum dos 19 países que compõem o G20, o grupo das maiores economias do mundo, estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos**. Essa informação, divulgada nesta quarta-feira (4), reforça uma tendência global de tratamento diferenciado para adolescentes que cometem atos infracionais, estendendo-se também a nações da América Latina, conforme destacado pela organização.

A maioridade penal define o limite de idade a partir do qual um indivíduo pode ser julgado e condenado como adulto, cumprindo pena em sistemas prisionais comuns. O G20, que engloba países com os maiores produtos internos brutos (PIB) e blocos regionais como a União Europeia e a União Africana, representa uma parcela considerável da população e da riqueza mundial.

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, enfatizou que esses países ricos “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”. Ele alertou que a mistura de adolescentes e adultos em presídios pode ter o efeito contrário ao desejado, aproximando jovens de redes criminosas e rompendo laços essenciais com a educação, a família e a comunidade. Conforme informação divulgada pelo Unicef, o debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao Congresso brasileiro com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Responsabilização Proporcional: Um Caminho Adotado pelo G20

O relatório do Unicef detalha as idades mínimas para responsabilização criminal em diferentes países do G20. Na Arábia Saudita e na Índia, essa idade é de 7 anos, enquanto no Reino Unido, Estados Unidos e Austrália, varia entre 10 e 12 anos. O Brasil, assim como África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia, estabelece a idade mínima em 12 anos. França o faz aos 13, e Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia, aos 14 anos. A China tem a idade mínima de 16 anos.

Na América Latina, o cenário é semelhante. Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá fixam a idade em 12 anos. Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai, aos 13. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela, aos 14. Cuba, por sua vez, estabelece a idade mínima em 16 anos.

A Posição do Unicef: Recuperação e Reintegração Social

Joaquin Gonzalez-Aleman esclarece que o Unicef não se opõe à responsabilização de adolescentes infratores, mas defende que isso seja feito sem o tratamento de adultos. “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração”, afirma. “A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”, complementa.

A organização ressalta que, embora nenhum país do G20 aplique a maioridade penal geral abaixo de 18 anos, existem **exceções pontuais em nações como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul**. Nesses casos, fatores como agravantes criminais podem levar a um julgamento em varas criminais comuns. Entre os países latino-americanos analisados, apenas Cuba apresenta exceções à regra da maioridade penal aos 18 anos.

Debate no Brasil: PEC da Segurança Pública e Redução da Maioridade Penal

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Brasil com a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. Apesar de o texto principal ter sido aprovado sem emendas que equiparassem adolescentes a adultos, houve discussões sobre a inclusão de propostas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou até mesmo 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho, não acatou as emendas em seu relatório, mas recomendou que fossem transformadas em propostas autônomas para futura tramitação e votação separada, mantendo o debate em pauta.