Saúde Mental no Trabalho: Empresas Terão que Prevenir Riscos Psicossociais com Nova Norma, Mas Multas Estão Suspensas

Empresas Sob Nova Regulamentação: Proteção à Saúde Mental dos Trabalhadores em Foco

A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras passaram a ter a obrigação de identificar e agir para garantir a saúde mental e a segurança de seus funcionários. Isso se dá pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A norma visa criar ambientes de trabalho mais saudáveis, abordando fatores que podem levar ao adoecimento mental.

No entanto, a aplicação das sanções previstas para o descumprimento da NR-1 foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que entraria em vigor este mês, impede a aplicação de multas e outras penalidades, gerando incertezas sobre o cumprimento efetivo das novas diretrizes. A discussão sobre a norma e seus desafios ocorreu no seminário “Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho”, na UFMG.

Apesar da suspensão das multas, a obrigatoriedade de as empresas implementarem programas de redução de riscos à saúde mental permanece. O auditor-fiscal do Trabalho, Airton Marinho, enfatiza que a norma exige que as organizações identifiquem os perigos e adotem medidas de controle. Essa exigência, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, é crucial para dimensionar a importância de discutir os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho.

O Impacto da Saúde Mental no Ambiente Corporativo

Dados da Previdência Social revelam um aumento preocupante nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária, um crescimento de 15,66% em relação ao ano anterior. Os diagnósticos mais comuns foram transtornos ansiosos e episódios depressivos, evidenciando a crescente necessidade de atenção a essa questão.

Embora nem todos os afastamentos sejam diretamente ligados ao trabalho, os números servem como um alerta sobre o aumento do adoecimento mental. Airton Marinho aponta que, mesmo em países com melhores condições de trabalho, como na Europa, cerca de 19% dos afastamentos por doença mental estão relacionados ao ambiente profissional. No Brasil, essa proporção pode ser ainda maior, ressaltando a urgência de ações preventivas.

Fatores de Risco e Medidas de Prevenção Implementadas pelas Empresas

O excesso de trabalho, longas jornadas, trabalho noturno, violência, bullying e assédio são alguns dos fatores presentes no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos colaboradores. A NR-1, em sua essência, obriga as empresas a desenvolverem e implementarem programas focados na redução desses riscos.

Exemplos práticos incluem a necessidade de empresas de telemarketing adotarem medidas para evitar a sobrecarga de seus funcionários e bancos que precisam rever metas excessivas para seus gerentes e equipes, a fim de mitigar o estresse. A mesma preocupação se estende a trabalhadores em sistemas de produção submetidos a metas elevadas, que podem levar a acidentes e doenças psicossomáticas, como úlceras e problemas cardíacos.

A Importância da Ação Preventiva e a Nova Regulamentação

A legislação, através da NR-1, busca formalizar e fiscalizar a responsabilidade das empresas na promoção da saúde mental. A norma exige que as organizações desenvolvam programas para alívio de tensão, controle de violência e assédio no local de trabalho. A ideia é que, antes mesmo de as sanções entrarem em vigor, as empresas já se adéquem às novas diretrizes.

Em casos extremos, como um suicídio potencialmente relacionado ao trabalho, a empresa deve ter programas específicos para investigar as causas e identificar medidas preventivas que poderiam ter evitado o ocorrido. O auditor-fiscal explica que, mesmo sem multas imediatas, a fiscalização atua com poder de polícia para verificar o cumprimento da lei, podendo notificar e orientar as empresas.

Suspensão das Sanções e o Futuro da Saúde Mental no Trabalho

A decisão do STF suspendeu a aplicação de multas e outras sanções relacionadas à inclusão de fatores de risco psicossociais na NR-1. Por enquanto, a fiscalização deve focar em orientação e instrução para que as organizações se adequem. No entanto, a obrigatoriedade da norma para a identificação e gestão de riscos à saúde mental permanece ativa.

A avaliação de riscos psicossociais não exige um questionário único, devendo considerar a realidade de cada ambiente de trabalho. A integração com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é fundamental, observando também as demais normas vigentes. A expectativa é que, com a reavaliação da aplicação das sanções, as empresas intensifiquem os esforços para criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável em relação à saúde mental.