Governo Federal Anuncia Protocolo Contra Casamento Infantil: Ações em Escolas e Saúde e Agilização de Denúncias
Governo Federal Lança Protocolo para Combater Casamento Infantil com Ações Preventivas e Agilização de Denúncias
O governo federal apresentará, entre 2026 e 2027, um novo protocolo com ações abrangentes para o combate à violência sexual relacionada ao casamento infantil. A iniciativa inclui medidas preventivas em escolas e unidades de saúde, além de aprimorar o fluxo de denúncias e capacitar profissionais para a rede de apoio às vítimas.
O anúncio das diretrizes foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada nas Filipinas. Apesar de o Brasil proibir casamentos de menores de 16 anos desde 2019, dados do IBGE de 2022 revelam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em uniões conjugais, sendo 77% meninas. A lei brasileira já tipifica essas uniões informais com pessoas de até 14 anos como estupro de vulnerável.
As novas diretrizes buscam aprimorar o recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias, como as que chegam pelo Disque 100 ou conselhos tutelares, evitando que casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação. O protocolo visa integrar o trabalho de saúde, educação, segurança pública e justiça para agilizar denúncias e garantir acolhimento às vítimas, conforme informação divulgada pela ministra Janine Mello.
Capacitação e Prevenção nas Redes de Apoio
A capacitação da rede de proteção é um pilar fundamental do protocolo. Profissionais como conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde receberão treinamento para identificar sinais de uniões precoces e atender vítimas sem revitimá-las. Na área da saúde, a meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028, além de expandir ações preventivas nas escolas públicas.
Fortalecimento da Atenção e Proteção Específica
O governo também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção para crianças e adolescentes indígenas. Essas ações visam oferecer um suporte mais completo e especializado às vítimas de uniões precoces e suas famílias, garantindo um atendimento humanizado e eficaz.
Projeto de Lei em Tramitação para Declarar Nulidade de Casamentos Infantis
Paralelamente, o governo aguarda a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6622/2025. Esta proposta declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga a implementação de políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social para combater o casamento infantil. O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Combate ao Casamento Infantil: Um Desafio Contínuo
O casamento infantil, apesar de proibido por lei, persiste no Brasil, com um número significativo de crianças e adolescentes em uniões conjugais. A nova estratégia do governo federal busca atacar o problema em diversas frentes, desde a prevenção e identificação até o acolhimento e responsabilização dos agressores, com o objetivo de erradicar essa prática e garantir os direitos das crianças e adolescentes.





