Conselheiro da Anistia Quer Que Empresas Que Apoiaram Ditadura Paguem Indenizações a Perseguidos Políticos

Conselheiro da Comissão de Anistia propõe que empresas que lucraram com a ditadura civil-militar sejam corresponsáveis pelo pagamento de indenizações a perseguidos políticos.

Uma recomendação ousada surge no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a responsabilização financeira de empresas que apoiaram ativamente o regime militar (1964-1985). O conselheiro Prudente José Silveira Mello defende que essas companhias, tanto nacionais quanto multinacionais, devolvam parte dos cofres públicos que têm arcado com indenizações a vítimas da perseguição política.

A proposta visa a criação de um mecanismo de direito regressivo, onde o Estado acionaria a Justiça para reaver valores gastos com reparações. A ideia é que o ônus financeiro não recaia unicamente sobre a sociedade brasileira, especialmente quando há provas de que pessoas jurídicas se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva da época.

A sugestão ganhou força após o reconhecimento pela comissão de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados. O relatório de Mello, que foi o relator do caso, incluiu a recomendação para que o Estado busque a corresponsabilidade das empresas que colaboraram com a violação de direitos de trabalhadores. A notícia foi divulgada pela Agência Brasil.

Empresas teriam financiado e se beneficiado da repressão

Prudente Mello destacou em entrevista à Agência Brasil que existem provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1964. Ele enfatizou que a ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional.

O conselheiro explicou que essas empresas agiam por meio de conluio, demitindo funcionários grevistas e patrocinando a elaboração de “listas sujas” que dificultavam a recolocação de trabalhadores. Além disso, repassavam informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. O intuito era impedir a organização e a luta dos trabalhadores por melhores condições.

Proposta visa recuperar parte de R$ 1 bilhão em indenizações

A recomendação de Mello é que, havendo provas suficientes, o Estado brasileiro busque na Justiça a responsabilização dessas empresas para que cubram parte do dinheiro público desembolsado em reparações. O montante já pago pela Comissão de Anistia, em prestações únicas ou permanentes, ultrapassa a marca de **R$ 1 bilhão**.

O conselheiro ressaltou que o objetivo principal não é apenas a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para a instalação e perpetuação da ditadura. A discussão, segundo ele, visa impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer, aprendendo com a história para construir a democracia.

Mecanismos legais e apoio da comissão

Mello acredita que a legislação brasileira possui mecanismos para que a Justiça estabeleça essa corresponsabilidade empresarial. Ele reconhece que questões como a prescrição podem surgir, mas defende que, como o Estado continua pagando ações decorrentes da perseguição política e alguns casos ainda serão julgados, a recuperação de parte dos valores é possível.

Apesar de a sugestão em si não ter sido votada formalmente, a recomendação gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência entre os membros da comissão. Mello considera a proposta coerente com o aspecto político e essencial para o aprendizado histórico e a proteção da democracia.

A Agência Brasil buscou contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentar a recomendação, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem.