Assédio Eleitoral: Entidades de Mulheres Domésticas Lançam Campanha “Não Passaremos Pano” e Incentivam Denúncias

Campanha “Não Passaremos Pano” visa dar visibilidade e encorajar denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas no Brasil.

A empregada doméstica Leandra Lacerda, 52 anos, relata ter vivenciado pressões de patrões durante períodos eleitorais ao longo de sua carreira. As imposições variavam desde gritos para influenciar seu voto até comentários depreciativos por defender os direitos da categoria, como ela mesma descreve.

Leandra, que atua como secretária de comunicação da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), decidiu se engajar na liderança da entidade para empoderar outras profissionais a reportarem violações de direitos. A campanha “Não passaremos pano”, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, busca alertar sobre as diversas formas de violência sofridas pelas trabalhadoras domésticas, incluindo o assédio eleitoral.

Essa iniciativa destaca a importância de não tolerar desrespeitos e de combater a solidão e a invisibilidade que frequentemente marcam o trabalho doméstico. Conforme informações divulgadas pela Fenatrad e Themis, o assédio eleitoral se configura quando o empregador utiliza sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas de seus empregados, podendo até ameaçar com demissão ou oferecer benefícios indevidos.

O que configura assédio eleitoral e como denunciar

O procurador Igor Sousa Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), explica que o assédio eleitoral ocorre quando um empregador se aproveita da sua posição para pressionar um funcionário em relação às suas escolhas políticas. Isso pode incluir desde pedidos de informações sobre o local de votação até ameaças veladas ou explícitas de demissão caso o voto não seja em um determinado candidato.

Gonçalves ressalta que as trabalhadoras podem realizar denúncias diretamente ao MPT, seja pela internet ou de forma presencial nas procuradorias do trabalho espalhadas pelo país. É fundamental que as vítimas reúnam provas, como mensagens, áudios ou outros registros, e que saibam que é possível solicitar o sigilo da identidade, mesmo fornecendo informações genéricas caso prefiram não se identificar diretamente.

Vulnerabilidade e a gravidade da violação de direitos

A ONG Themis, parceira na campanha, enfatiza que a democracia não é plena quando uma trabalhadora doméstica se vê forçada a escolher entre sua liberdade política e a segurança de seu emprego. O assédio eleitoral no ambiente doméstico é particularmente grave devido à dificuldade de fiscalização e às relações de poder desiguais preexistentes.

Jéssica Miranda, diretora da Themis, afirma que o poder de contratar um empregado não confere o direito de controlar suas decisões políticas. “O voto é livre e secreto. A democracia também precisa ser respeitada dentro das casas onde essas mulheres trabalham”, pontua.

Histórias de pressão e o medo de perder o emprego

Maria das Graças dos Santos, trabalhadora doméstica maranhense, compartilha sua experiência de ter sido pressionada a votar em candidatos ligados às famílias para as quais trabalhou, sem ter plena consciência da gravidade da situação na época. Hoje, ela busca conscientizar trabalhadoras mais jovens sobre o direito ao voto livre.

O medo de perder o emprego é um fator crucial que leva algumas trabalhadoras a votarem sob pressão. O procurador Igor Sousa Gonçalves assegura que o MPT possui mecanismos para investigar essas denúncias e proteger as vítimas, buscando a responsabilização dos infratores. A Lei 9.029, de 1995, protege os trabalhadores contra diversas formas de discriminação.

Aumento das denúncias e a importância da conscientização

Até a noite de quinta-feira (22), o MPT já registrava cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral. A expectativa é que esse número aumente consideravelmente até o dia da eleição, evidenciando a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas, que atuam em um ambiente de isolamento e dependência econômica. A conscientização e o encorajamento para a denúncia são passos essenciais para garantir o respeito aos direitos democráticos e trabalhistas no Brasil.