ODS 18: Como a Igualdade Étnico-Racial Transforma o Debate sobre Alimentação e Sustentabilidade no Brasil

Novo ODS 18 Amplia a Discussão sobre Alimentação, Conectando Igualdade Étnico-Racial e Sustentabilidade

A Agenda 2030, conhecida por seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ganhou um novo capítulo no Brasil com a inclusão do ODS 18, focado na igualdade étnico-racial. Essa iniciativa, apresentada oficialmente em julho de 2024 na ONU, não apenas reforça a urgência de combater o racismo, mas também redefine a forma como pensamos o desenvolvimento sustentável.

O ODS 18 busca eliminar o racismo e a discriminação contra povos indígenas e afrodescendentes, reconhecendo que as desigualdades históricas impactam diretamente o acesso a direitos básicos. Sua dimensão transversal dialoga com metas já existentes, como a redução da pobreza e a promoção da saúde e educação, mas com um olhar aprofundado nas influências de raça, etnia, gênero e território.

Essa nova perspectiva traz à tona a complexa relação entre a igualdade étnico-racial e a segurança alimentar, revelando como as disparidades se manifestam desde a produção até o prato. Conforme informações divulgadas pelo Governo Federal e pelo PNUD, o ODS 18 propõe uma análise mais crítica dos sistemas alimentares, considerando as especificidades e contribuições de grupos historicamente marginalizados, conforme destacado em eventos recentes na CEPAL e na ONU.

ODS 18 e a Realidade da Insegurança Alimentar no Brasil

A conexão entre o ODS 18 e a alimentação se torna evidente ao analisar os dados de insegurança alimentar no Brasil. Em 2024, segundo o IBGE, a insegurança alimentar afetava 24,2% dos domicílios. Contudo, essa realidade é profundamente marcada pela cor ou raça do responsável pelo lar.

Os dados do IBGE revelam que, entre os domicílios em insegurança alimentar, responsáveis pardos representavam 54,7% e pretos 15,7%, enquanto brancos somavam 28,5%. A situação se agrava na insegurança alimentar grave, onde domicílios com responsáveis pardos chegaram a 56,9%, mais que o dobro dos domicílios com responsáveis brancos (24,4%). Isso demonstra que a fome e a falta de acesso a alimentos atingem as populações de maneira desigual.

Estrutura Fundiária e a Produção de Alimentos Sob a Lente do ODS 18

A questão da terra é central para entender as desigualdades na produção de alimentos. O Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE, mostrou que, embora produtores pretos e pardos representassem 52,8% do total, eles predominavam em propriedades menores, de até cinco hectares (65%).

Em contrapartida, em estabelecimentos com mais de 10 mil hectares, produtores brancos eram maioria (79%). Além disso, propriedades dirigidas por pretos, pardos e indígenas apresentavam menor acesso à assistência técnica especializada em comparação com as dirigidas por brancos. Essa disparidade no acesso a recursos e suporte impacta diretamente a produtividade e a sustentabilidade.

Saberes Tradicionais e a Contribuição Indígena para a Segurança Alimentar

O ODS 18 também valoriza os saberes tradicionais e a relação intrínseca de povos indígenas e comunidades tradicionais com a terra e a biodiversidade. Estabelecimentos dirigidos por indígenas, segundo o IBGE, destacam-se pela maior diversidade produtiva, pelo uso de sementes crioulas e pela menor utilização de agrotóxicos, com cerca de 88,01% desses produtores não utilizando tais substâncias.

No entanto, esses mesmos produtores enfrentam desafios significativos, como o baixo acesso à assistência técnica especializada, recebida por apenas 8,4% deles. O ODS 18 busca reparar violações socioeconômicas e ambientais, além de reconhecer e incorporar esses saberes nas decisões sobre biodiversidade e conhecimento tradicional associado.

Expandindo o Debate: Quem Produz, Quem Acede e Quem é Vulnerável?

Ao aproximar o ODS 18 dos sistemas alimentares, as perguntas se tornam mais abrangentes: quem produz os alimentos, quem tem acesso à terra, quais populações são mais vulneráveis à insegurança alimentar e quais saberes são reconhecidos? O ODS 18, ao colocar a igualdade étnico-racial no centro, amplia a compreensão de sustentabilidade alimentar.

Enfrentar as desigualdades raciais, promover a reparação territorial e valorizar a diversidade cultural são passos essenciais. Transformar a produção e o consumo de alimentos é crucial, mas olhar para as disparidades que persistem do território ao prato é o caminho para garantir uma alimentação adequada e saudável para todos, em conformidade com os princípios de justiça e igualdade.