ANPD: Supervisão Parental nas Redes Sociais é Crucial para Proteger Crianças e Adolescentes de Riscos Online
Diretora da ANPD enfatiza a necessidade de pais e responsáveis intensificarem o uso de mecanismos de supervisão parental nas plataformas digitais.
Em um evento recente no Tribunal de Contas da União (TCU), Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou a importância fundamental da supervisão parental nas redes sociais e outras plataformas tecnológicas. A mensagem é clara: é preciso um esforço conjunto para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.
A legislação brasileira, através do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n° 15.211/2025), já prevê que os provedores de serviços digitais ofereçam, gratuitamente, ferramentas de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. A ANPD tem um papel crucial em regulamentar, orientar e fiscalizar a aplicação desta lei, ampliando sua atuação para proteger os mais jovens.
Wimmer comparou a exposição de crianças na internet sem supervisão a deixá-las andar sozinhas em uma rua perigosa, ressaltando que o ambiente digital, embora traga liberdade e acesso à informação, também apresenta riscos significativos. A diretora ressaltou que o **ECA Digital** estabelece responsabilidades para o Estado e para as empresas, mas o pilar mais importante a ser fortalecido é o familiar. Conforme informação divulgada no evento, Wimmer afirmou: “não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”.
Ferramentas de Controle e o Papel dos Pais
A diretora da ANPD defende que a supervisão parental deve coexistir com a privacidade e a proteção de dados, evitando a coleta excessiva de informações pessoais. Ela enfatiza que a simples autodeclaração de idade não é suficiente, e os provedores de serviços devem implementar mecanismos próprios de controle e oferecer aos pais maior acesso às atividades de seus filhos, como em redes sociais. Uma abordagem interessante citada é a exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos à conta dos responsáveis legais, uma alternativa a países que optam por proibir o uso de redes sociais por menores.
Proteção contra Riscos Digitais
O ECA Digital também inovou ao coibir práticas manipulativas em ofertas de serviços e produtos. A ANPD estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenir o uso problemático ou compulsivo de tecnologias, e essas condutas estão sujeitas a sanções. A legislação brasileira, segundo Wimmer, não busca proibir o acesso a redes sociais, mas sim confiar na capacidade de estabelecer pontos de controle que garantam uma experiência online apropriada para os jovens. A diretora da ANPD ressaltou que a agência é uma autoridade administrativa autônoma na proteção de direitos no ambiente digital, atuando na aferição etária e nos mecanismos de supervisão.
Cyberbullying: Uma Realidade Alarmante
Durante o mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), apresentou dados preocupantes sobre o cyberbullying. Segundo ela, 40% das crianças e adolescentes brasileiros já foram vítimas dessa violência online, o que representa cerca de 16 milhões de jovens. Esses números reforçam a urgência e a necessidade de intensificar as discussões e as ações voltadas para a segurança digital dos menores, com a supervisão parental desempenhando um papel central nesse contexto.
O Equilíbrio entre Liberdade e Segurança
A diretora da ANPD reiterou que o ambiente digital deve ser um espaço de liberdade de expressão e acesso à informação, mas que também precisa ser protetivo à privacidade e evitar a coleta excessiva de dados. A construção do ECA Digital envolveu diversos grupos sociais e espectros políticos, com o objetivo comum de proteger grupos vulneráveis. A supervisão parental é vista como uma ferramenta essencial para navegar nesse universo, permitindo que pais e responsáveis ajudem seus filhos a lidar com os desafios e riscos inerentes ao mundo conectado, garantindo um desenvolvimento mais seguro e saudável.
