Sistema prisional transfere bilhões em custos para famílias de presos

A manutenção básica de detentos no Brasil, que deveria ser responsabilidade do Estado, gera um rombo financeiro significativo nos orçamentos familiares. Em média, as famílias gastam cerca de 70% de um salário mínimo por mês apenas para cobrir despesas com itens de higiene e alimentação dos presos, quando realizam visitas semanais.

Esse ônus financeiro totaliza a impressionante marca de R$ 4,33 bilhões anualmente. A pesquisa “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, expõe essa realidade alarmante.

O estudo aponta que o sistema penitenciário brasileiro repassa uma parcela considerável de seus custos operacionais para as famílias, causando danos sociais, econômicos e emocionais profundos. Essa carga é classificada pelos pesquisadores como um “ônus estrutural” e afeta de maneira desproporcional as mulheres, que são as principais responsáveis por manter os laços familiares e suprir as necessidades dos encarcerados.

O Perfil de quem paga a conta: mulheres, negras e jovens

As mulheres são a espinha dorsal das visitas sociais no sistema carcerário, representando 94,1% dos visitantes. Dentre elas, as esposas são o grupo mais numeroso (30,3%), mas a pesquisa também destaca a presença de mães, filhas, avós e irmãs. Essa responsabilidade recai fortemente sobre as mulheres negras ou pardas (65,5%), com idade entre 25 e 34 anos (32,6%) e ensino médio completo (31,9%).

A pesquisa descreve esse cenário como uma “feminilização e racialização do trabalho social”, onde a força feminina e negra sustenta o funcionamento do sistema penitenciário. A situação se agrava quando se considera a realidade das mulheres negras no mercado de trabalho, que possuem renda inferior à dos homens brancos e enfrentam maiores taxas de desemprego e informalidade, segundo o IBGE.

O custo das visitas semanais: Mais de R$ 1.000 por mês

As chamadas “cunhadas”, esposas e companheiras dos detentos, organizam suas vidas em torno das visitas, sendo os principais pilares de apoio afetivo e material. Mais da metade dos visitantes (56,9%) gasta mais de R$ 200 por visita. O custo médio de um kit de itens básicos (alimento, higiene, vestuário) para 15 dias é de R$ 263,67, e para uma semana, R$ 293,52.

Somados aos gastos com transporte, alimentação durante o deslocamento e, em alguns casos, hospedagem, o custo das visitas semanais pode chegar a R$ 1.053,90. Considerando um salário mínimo de R$ 1.518,00, as visitas semanais consomem 69,4% da renda familiar, um impacto financeiro contínuo e pesado.

Violência institucional e impacto na Saúde dos Familiares

Além das carências materiais, os visitantes frequentemente sofrem violência institucional. 58,9% dos entrevistados relataram ter passado por constrangimentos ou violências, incluindo revistas íntimas (32,5%), exigência de cadastramentos demorados e apresentação de documentos caros para comprovar vínculo. Maus-tratos, humilhações e situações análogas à tortura também são relatados.

A forma desumana como são recebidos nas unidades prisionais leva ao adoecimento de muitos familiares. 90,1% atribuem à rotina de visitas uma piora em sua saúde, com 66,8% relatando consequências graves. A angústia de não ter notícias rápidas sobre o familiar preso e a sensação de dever de cuidado geram um “estado de alerta permanente” e “adoecimento mental absurdo em escala industrial”, segundo a advogada Fernanda Oliveira, cofundadora da Assessoria Maria Felipa.

Auxílio-Reclusão insuficiente e responsabilidades compartilhadas

O auxílio-reclusão, benefício da Previdência Social para famílias de presos, é acessado por apenas 2,47% das famílias, evidenciando a alta informalidade no mercado de trabalho. Para Fernanda Oliveira, o Judiciário e o Ministério Público são os grandes responsáveis pela crise no sistema carcerário, pois a construção de vagas não acompanha a velocidade das prisões.

A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à CNBB, atua monitorando políticas públicas e mecanismos de prevenção à tortura. Apesar de reconhecer iniciativas como o Plano Pena Justa, a entidade aponta a ausência de orçamento para a execução das ações planejadas. A falta de vagas é gritante, com um déficit de 222.034 em 2025, e a superlotação é uma realidade constante, mesmo em unidades recém-inauguradas.

A coordenadora da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, observa que a violência policial e as torturas se aprofundaram. Ela destaca que o distanciamento dos presos de suas famílias, devido à falta de vagas em unidades próximas, aumenta os custos financeiros e dificulta a ressocialização. A “dupla marginalização” dos detentos, tanto dentro quanto fora da prisão, é um obstáculo para sua reintegração à sociedade, gerando um ciclo vicioso de exclusão e, por vezes, retorno ao crime.

Fonte: Agência Brasil