Unicef e Fórum de Segurança Pública Cobram de Candidatos Propostas Concretas Contra Violência Infantil e Assassinatos de Jovens

Unicef e Fórum de Segurança Pública Unem Forças para Pautar Combate à Violência Infantil nas Eleições de 2026

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram uma iniciativa conjunta para qualificar o debate político em torno da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. A meta é pressionar os candidatos às eleições de outubro de 2026 a apresentarem propostas concretas e se comprometerem, caso eleitos, a implementar medidas eficazes para reduzir esses índices alarmantes.

A violência, tanto no ambiente doméstico quanto em espaços públicos, é apontada pelo Unicef como a principal preocupação da agência durante o período eleitoral. A organização busca garantir que os candidatos abordem o tema com seriedade e apresentem soluções que vão além de respostas simplistas.

Com o fim do prazo para registro de candidaturas, o Unicef analisará os programas de governo dos aspirantes aos cargos de presidente e governadores. O objetivo é verificar as propostas específicas para combater a violência infantil, incluindo o elevado número de assassinatos de jovens. Conforme informação divulgada pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a campanha visa também convidar os candidatos a assumirem publicamente o compromisso de priorizar o combate às mortes intencionais de menores de 18 anos.

Dados Alarmantes e a Urgência de Políticas Eficazes

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário preocupante. Entre 2024 e 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes no país tiveram uma queda de 10,8%. No entanto, o número de 2.079 ocorrências registradas no ano passado ainda representa uma média de pelo menos cinco óbitos diários em decorrência da violência.

A maioria das vítimas, 88%, tinha entre 12 e 17 anos, sendo a maioria negra. Além disso, 240 vítimas conhecidas tinham até 11 anos. A representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, Layla Saad, destacou a importância de encarar essa violência como um problema estrutural, alertando para uma possível banalização do tema.

“Queremos aproveitar as eleições para pautar o tema de forma clara, ajudando a qualificar o debate para que as respostas sejam baseadas em evidências, e não respostas meramente reativas, viscerais, diante de acontecimentos pontuais”, reforçou Layla Saad. A agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, com responsabilidades claras entre os níveis federal, estadual e municipal, além de fontes orçamentárias definidas.

Críticas a Propostas Punitivistas e a Importância da Transparência

Representantes do Unicef ressaltam que o Brasil já possui leis e programas de proteção à infância e adolescência, mas a efetividade muitas vezes não alcança todos. Por isso, a proposta de uma política nacional integrada é vista como fundamental. Layla Saad criticou propostas punitivistas, como a redução da maioridade penal, argumentando que a abordagem deve contemplar as raízes do problema, e não apenas medidas de segurança pública.

O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, corrobora essa visão, afirmando que propostas como a redução da maioridade penal ignoram a realidade. Ele aponta que, entre 2016 e 2025, o número de adolescentes internados no sistema socioeducativo despencou cerca de 53%, em contraste com o sistema carcerário.

Martins enfatiza a necessidade de transparência nos dados de segurança pública para a formulação de políticas eficazes. Ele desmistifica a ideia de que agressores são sempre desconhecidos, citando dados de 2025 que indicam que 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas, sendo a maioria dos abusadores pessoas próximas, como parentes.

O Papel do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Necessidade de Evidências

No Brasil, adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir dos 18 anos, com a maioridade penal, o indivíduo é julgado pelo Código Penal e pode cumprir pena em estabelecimentos carcerários.

Para o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a construção de políticas públicas de enfrentamento à violência deve ser pautada por evidências. A transparência nos dados é vista como um requisito essencial para entender e desconstruir mitos, garantindo que as ações sejam efetivas e baseadas em diagnósticos precisos da realidade brasileira, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes.