MP de SP investiga PMs por intolerância religiosa em escola

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar o episódio em que doze policiais militares adentraram armados em uma escola municipal. A ação ocorreu em 11 de novembro de 2025, após a denúncia de um pai de aluna de 4 anos. A reclamação partiu de uma atividade pedagógica que envolvia a orixá Iansã.

A investigação do MPSP buscará apurar possíveis casos de discriminação racial, ação policial violenta e a institucionalização da educação para relações étnico-raciais na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital paulista. O pai que fez a denúncia, que também é policial militar, foi posteriormente indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Conforme informações divulgadas pelo MPSP, a apuração baseou-se em depoimentos, documentos e na análise de imagens de câmeras corporais dos policiais. Para o Ministério Público, os elementos coletados até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a intervenção policial na escola, considerando a diligência como “injustificada”.

Atividade pedagógica alinhada à legislação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu a atividade pedagógica questionada. A pasta justificou que a iniciativa estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008”. Estas leis tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Apesar da posição da SME, o caso gerou debates sobre o respeito à diversidade e a liberdade de ensino nas escolas. A presença de policiais armados em um ambiente educacional, especialmente após uma atividade com temática religiosa, levantou preocupações sobre a forma como as denúncias são tratadas e os procedimentos adotados pelas forças de segurança.

Posição da Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), em uma investigação preliminar, concluiu que os policiais agiram em conformidade com os procedimentos. Segundo a SSP-SP, não havia necessidade de instaurar um Inquérito Policial Militar ou uma Sindicância. Essa conclusão diverge da avaliação inicial do Ministério Público.

O promotor de Justiça, Bruno Orsino Simonetti, decidiu aprofundar a investigação. O objetivo é verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica. A obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), também será considerada.

Aprofundamento da investigação e Direitos Educacionais

O inquérito civil visa garantir que o ambiente escolar seja um espaço seguro para o aprendizado e a discussão de temas relevantes, como a diversidade cultural e religiosa. A atuação do MP-SP busca assegurar o cumprimento das leis que promovem a igualdade racial e o respeito às diferentes manifestações culturais e religiosas no Brasil.

A investigação do Ministério Público é um passo crucial para esclarecer os fatos e determinar se houve excessos ou irregularidades na conduta dos policiais militares. O desfecho poderá influenciar futuras abordagens em situações semelhantes, reforçando a importância do diálogo e da compreensão mútua entre as instituições.

Fonte: Agência Brasil