Cocares e Turbantes em Documentos: Câmara dos Deputados aprova direito de povos indígenas e tradicionais em fotos de identificação
Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos oficiais
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (15) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3839/23. A proposta garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar elementos de sua indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias para documentos de identificação oficiais.
Essa conquista representa um avanço significativo no reconhecimento e respeito à diversidade cultural brasileira. A medida busca evitar constrangimentos e discriminações que muitos membros desses povos enfrentam ao ter sua identidade cultural desconsiderada em registros básicos.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, visa assegurar que a expressão de pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religiosa seja respeitada. A intenção é que essa regulamentação esteja alinhada com as obrigações internacionais do Brasil quanto aos direitos humanos e culturais, conforme informado pela Câmara dos Deputados.
Liberdade para expressar a identidade cultural em documentos
A partir da aprovação, a utilização de fotografias com indumentária tradicional poderá ser aplicada em diversos documentos oficiais. Isso inclui carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e Previdência Social, além do passaporte. A única ressalva é que esses elementos não podem impedir o reconhecimento da fisionomia da pessoa, garantindo a segurança e a validade do documento.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) é a autora do projeto, e a relatoria ficou a cargo da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). Ambas ressaltaram a importância da medida para combater a discriminação.
Combate à discriminação e respeito aos direitos
A relatora da proposta, Sônia Guajajara, destacou que a impossibilidade de usar elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos e viola seus direitos. Ela afirmou que as alterações legislativas têm o potencial de encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais.
“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, declarou a deputada.
Próximos passos e regulamentação
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 3839/23 agora será encaminhado para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o direito de usar cocares e turbantes em fotos de documentos deverá ser regulamentado, respeitando as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos direitos dos povos indígenas e tradicionais.
A expectativa é que essa mudança promova maior inclusão e representatividade, permitindo que os cidadãos expressem sua identidade cultural de forma plena e respeitosa em todos os aspectos da vida civil.
