Governo do Rio Promete Acertar Salários Atrasados do Programa Rio Sem LGBTIfobia Após Greve e Protestos
Governo do Rio de Janeiro se compromete a regularizar salários atrasados do programa Rio Sem LGBTIfobia.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que regularizará os salários atrasados dos profissionais do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia nos próximos dias. Os trabalhadores estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada devido à falta de pagamento.
O compromisso foi feito através de nota oficial e durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde secretários estaduais apresentaram justificativas para o atraso e prometeram soluções urgentes.
A notícia chega como um alívio para os mais de 300 profissionais que atuam no programa, fundamental para o atendimento e acolhimento da comunidade LGBTIfobia no estado. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Atrasos Justificados por Decreto e Erro de Comunicação
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, explicou que o atraso ocorreu devido a um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto. Este decreto exige uma fiscalização mais rigorosa de contratos acima de R$ 10 milhões, necessitando de aprovação jurídica prévia.
Coelho enfatizou a importância do programa, declarando: “É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”.
Por sua vez, o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu um **erro de comunicação** ao mencionar anteriormente uma reestruturação do programa. Ele admitiu que isso gerou apreensão entre os trabalhadores, muitos dos quais estão há meses sem receber, e reafirmou o compromisso do governo em buscar uma solução rápida.
Demandas por Continuidade e Ampliação do Programa
Durante a audiência na Alerj, trabalhadores e representantes de movimentos sociais cobraram não apenas a regularização dos salários, mas também a continuidade e a ampliação do Rio Sem LGBTIfobia. Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, destacou a situação dos aprovados em processo seletivo de 2025 que ainda não foram convocados.
“Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, lamentou Rosa, ressaltando a necessidade de valorizar os profissionais que já atuam no programa.
Fernanda Machado, atuante no programa, relatou que mesmo com salários atrasados, os profissionais mantiveram o atendimento à população, muitas vezes custeando despesas do próprio bolso. “Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, afirmou.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou a necessidade de o programa ser um pilar da sociedade, com investimento e ampliação. “Não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”, defendeu.
O Programa Rio Sem LGBTIfobia: Estrutura e Impacto
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Uerj. A iniciativa oferece um leque de serviços essenciais, incluindo atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social e acompanhamento de vítimas de violência.
O programa conta com uma rede de 23 centros regionalizados e presta suporte a diversos órgãos públicos. Atualmente, sua estrutura é composta por mais de 300 profissionais, entre técnicos e estagiários, distribuídos em 24 equipamentos, como Centros de Cidadania LGBTI+. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas, demonstrando seu alcance e relevância.
Apesar dos desafios recentes, a luta pela valorização e fortalecimento das políticas públicas para a comunidade LGBTIfobia continua, com a cobrança por direitos e o reconhecimento da importância histórica e social do programa.
