A semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não deve ter pautas de votações. O chamado “recesso branco”, que se configura em uma suspensão informal e temporária das atividades da Casas Legislativas acontece em virtude da realização das festas juninas, típicas do nordeste do País. Isso leva os parlamentes da região à suas bases eleitorais e paralisa os trabalhos legislativos.
Redução da Jornada
No dia 1º de julho plenário do Senado Federal vai ser palco para mais um debate temático sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1. O evento, que contará com a participação de entidades patronais e laborais, deve também receber especialistas e estudiosos sobre o tema.
Regimentalmente, no Senado, apenas a CCJC analisa as propostas de emenda à Constituição. O colegiado debate o mérito e constitucionalidade das matérias antes de serem submetidas a votação em dois turnos no plenário da Casa. Apara que a matéria possa ser deliberada na Comissão, é necessário o despacho do presidente da Casa, o que ainda não ocorreu.
Quando chegar ao colegiado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Otton Alencar (PSD-BA), indicará um relator para a PEC. Depois de analisada no colegiado a matéria segue para o plenário do Senado para dois turnos de votação e são necessários 49 votos em cada turno para garantir sua aprovação.
Se aprovada com alterações a matéria deverá ser apreciada novamente pela Câmara dos Deputados. Enquanto o texto não encontrar o consenso nas duas Casas, ou seja, ser aprovado o mesmo texto por deputados e senadores, a matéria não vai à promulgação.
Fonte: Redação / Diap
