Países latino-americanos renovam seu compromisso com a Agenda 2030 e seus ODS
O Fórum Político de Alto Nível (HLPF), instância que, no Conselho Econômico Social (ECOSOC) e na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), monitora e orienta a implementação da Agenda 2030 e seus ODS, realizou sua sessão no âmbito do ECOSOC 2024 em Nova York, na sede das Nações Unidas, entre 15 e 18 de julho. O principal documento resultante do HLPF é a Declaração Ministerial, enviada pelo ECOSOC à consideração da UNGA.
O tema do HLPF 2024 foi “Fortalecer a Agenda 2030 e erradicar a pobreza em tempos de múltiplas crises: a implementação eficaz de soluções sustentáveis, resilientes e inovadoras”. (A/DEZ/77/553)
O HLPF 2024 centrou-se em avaliar em profundidade os seguintes ODS: ODS 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todo o mundo; ODS 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; ODS13. Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus efeitos; ODS 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, facilitar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e ODS 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.
Como parte do processo de monitoramento, em nível nacional, os governos são estimulados a apresentar Revisões Nacionais Voluntárias (RNV) que, seguindo metodologias similares, procuram compartilhar avanços e retrocessos, processos de trabalho, soluções encontradas, entre outros elementos, para a implementação dos ODS nos seus territórios.
Neste HLPF de 2024, oito países das Américas apresentaram as Revisões (Relatórios) Nacionais Voluntárias: Belize, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, México e Peru.
Os relatórios nacionais voluntários costumam estar alinhados aos planos de desenvolvimento nacional. Em muitos casos, simultaneamente, tais planos constituem um instrumento de reafirmação dos compromissos do país com a Agenda 2030; portanto, as revisões podem contribuir para realinhamentos dos Planos Nacionais de Desenvolvimento, redefinindo prioridades, assim como estratégias, práticas e mecanismos de governança para atingir objetivos de desenvolvimento, consoante à Agenda 2030 e aos seus ODS.
Nesta análise preliminar, analisamos os textos RNV dos oitos países da América Latina e Caribe apresentados no HPLF 2024 e identificamos alguns dos principais conteúdos da implementação dos ODS. Todos os países afirmam que a pandemia constituiu um obstáculo significativo ao cumprimento da Agenda 2030 e dos seus ODS. No caso do Brasil, por exemplo, o negacionismo científico e as políticas governamentais implementadas em meio à pandemia foram definidas como entraves para o alcance das metas dos ODS. No entanto, o atual governo renova, no RNV, o compromisso com a Agenda 2030 e recalcula a estratégia de governança para a implementação dos ODS, introduzindo importante estratégia de participação social.
A participação de setores diversos, como diferentes atores governamentais e instituições públicas, governos locais, sociedade civil, empresas privadas e organizações não-governamentais, democratiza o processo e fortalece a implementação dos ODS, mas gera grande desafio para os países no momento de coleta de informações e estabelecimento das estatísticas apropriadas para monitorar as métricas do desenvolvimento sustentável e, consequentemente, elaborar relatórios mais fidedignos sobre o alcance dos Objetivos.
Na sequência, descreveremos alguns dos resultados trazidos nos relatórios e teceremos comentários sobre avanços e desafios da implementação da Agenda e dos ODS na América Latina[1].
Belize[2] apresenta o seu segundo Relatório Voluntário Nacional como resultado de extensas consultas com as partes interessadas e baseando-se em dados qualitativos e quantitativos. O RNV está alinhado com a sua Estratégia de Desenvolvimento de Médio Prazo 2022-2026. O relatório reconhece que os avanços têm sido prejudicados por choques exógenos, financiamento limitado para o desenvolvimento, dívida, alterações climáticas, restrições de infraestrutura e acontecimentos imprevistos.
Belize reconhece entraves como a falta de planeamento, colaboração e coordenação intersetorial e interministerial adequados, os efeitos da pandemia da COVID-19 e do furacão Lisa, que exigiram uma reorientação dos recursos nacionais para iniciar os esforços de recuperação, dificultando o alcance dos ODS. O país informa que promoveu diálogos de liderança nacional e de parceria nacional para os ODS de 2023, através dos quais o governo se comprometeu a reforçar ainda mais a resiliência, reduzir as desigualdades e a pobreza, alinhado com a promessa transformadora de “não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030.
O fato de ser um pequeno Estado em desenvolvimento ganha destaque como desafio para o cumprimento das metas de desenvolvimento. Problemas de acesso ao financiamento para o desenvolvimento e as alterações climáticas foram identificados como obstáculos ao desenvolvimento sustentável, trazendo limitações para a coordenação e supervisão, de forma eficaz, da implementação do plano de governança para o alcance da Agenda 2030 e dos ODS.
O Brasil[3] apresentou seu segundo relatório nacional voluntário[4], retornado como big player no cenário global, com as bandeiras do combate à fome e à pobreza; da promoção das três dimensões do desenvolvimento sustentável; e da participação na reforma da governação global. O principal objetivo subjacente a essas prioridades é a redução das desigualdades dentro e entre as nações, que o Brasil selecionou como objetivo principal no G20, no tocante à Agenda 2030.
Em 2023, o Brasil reafirmou seu compromisso com a Agenda 2030. O país, que já foi admirado mundialmente por políticas inovadoras de desenvolvimento, tenta se reposicionar frente aos efeitos dramáticos da pandemia de COVID-19, do negacionismo científico e de ataques ao Estado democrático, que resultaram em mortes, desemprego, desinformação, inflação e o crescimento das taxas de pobreza e fome.
Segundo o informe, o Brasil sinaliza que participou intensamente desde o início das negociações internacionais que culminaram com a adoção da estratégia da Agenda 2030. Apesar das dificuldades para a implementação da Agenda, o relatório afirma que a sociedade brasileira abraçou os Objetivos como diretriz estratégica para a criação de alternativas e resiliência.
Em guinada para correção de curso, o Governo Federal reintroduziu a participação social como método de governança e recriou a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), em 2023, comissão paritária, com participação de todos os ministérios, governos estaduais e municipais e diversas representações da sociedade civil. Além disso, reorganizou as prioridades internas para monitorar e acelerar a Agenda 2030.
Nesse relatório nacional voluntário, o Brasil indica que está comprometido com o princípio de “não deixar ninguém para trás” e que definiu as escolhas e ações para lidar com profundas desigualdades históricas.
A Colômbia[5] destaca a insegurança alimentar como um dos principais desafios para seu desenvolvimento, agravada pelas alterações climáticas e pelos conflitos armados. Destaca que o RNV foi elaborado com a participação de diversos setores, incluindo representantes da sociedade civil, do setor público, da academia e da cooperação internacional e que propôs medidas de inclusão, sustentabilidade e respeito à diversidade, apelando à efetivação da proteção humana e direito à alimentação na Colômbia, por meio de uma construção coletiva.
Postulando a defesa do direito humano à alimentação, a Colômbia identifica como dimensões fundamentais para garanti-lo: as dinâmicas socioculturais e as políticas públicas; o ciclo de vida e o impacto da fome infantil em outras etapas do desenvolvimento; a governança dos sistemas agroalimentares; e a participação social e comunitária. Neste sentido, destaca a questão central: Quais políticas podem enfrentar estes desafios? E aponta algumas ações que podem possibilitar a reestruturação da governança dos sistemas agroalimentares: adotar uma abordagem intersetorial para enfrentar as armadilhas da pobreza, reforçar as capacidades locais, e apoiar o setor privado através da inovação e da criação de alianças.
A Costa Rica[6] continua a ter uma forte liderança na promoção e realização dos ODS, graças à colaboração multidimensional e multilateral destinada a garantir o bem-estar dos cidadãos. A Costa Rica facilitou uma aprendizagem significativa e uma maior integração dos Objetivos, especialmente na esfera pública e entre outros atores-chave do desenvolvimento sustentável. Destaca-se pela metodologia participativa e alinhada ao modelo de governança dos ODS, incluindo diversos grupos sociais nas decisões que promovem o desenvolvimento sustentável.
O terceiro relatório nacional da Costa Rica examina o compromisso nacional baseado no Pacto Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2016, com contribuições de vários setores, como o setor público (Poderes Executivo, Legislativo e -Judiciário), o setor privado, governos locais, organizações acadêmicas e da sociedade civil, incluindo organizações religiosas e organizações do sistema das Nações Unidas no país. Esta abordagem foi reforçada com o recente relançamento do Pacto Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em 2023.
A partir das principais lições aprendidas, a Costa Rica propõe os próximos passos para alcançar o desenvolvimento sustentável inclusivo, entre eles, o monitoramento adequado da Estratégia Nacional de Metas dos ODS, para poder tomar decisões que promovam o desenvolvimento sustentável; a expansão de programas como a Rede de Cantões Promotores dos Objetivos; o fortalecimento da coordenação intersetorial; o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque multidimensional e futuro; e o monitoramento estratégico dos recursos institucionais para garantir sua efetiva implementação.
O Equador[7] apresenta seu terceiro Relatório Nacional Voluntário, no qual identifica desafios pendentes e estabelece aceleradores para alcançar o desenvolvimento sustentável. O Plano Nacional para um Novo Equador 2024-2025 constitui o roteiro para o planejamento nacional e reflete a visão do Estado, alcançando um equilíbrio entre as dimensões social, ambiental e econômica, colocando uma forte ênfase na localização, por meio da ação dos governos locais alinhada com o planejamento nacional e a Agenda 2030. Foi concebida uma estratégia para reorganizar a função executiva do setor público, com gabinetes setoriais correspondentes a cada pilar do plano de desenvolvimento nacional e responsáveis pela sua implementação. Esses gabinetes serão espaços de revisão, coordenação, harmonização e formulação de políticas públicas.
O terceiro RVN do Equador salienta que as taxas de pobreza escancaram o desafio de melhorar as condições de vida da população, especialmente dos mais vulneráveis, por meio, por exemplo, da provisão e melhoria da segurança alimentar, da redução das lacunas no acesso a saúde, educação e outras limitações ao pleno exercício dos direitos das crianças e adolescentes, dos jovens, das mulheres, dos povos e nacionalidades, das pessoas em situação de mobilidade humana e de outros grupos. Com o objetivo de “não deixar ninguém para trás” na busca pelo desenvolvimento, Quito priorizará ações relativas à segurança cidadã e à erradicação da violência, e construirá alianças em nível local, regional e internacional.
Alguns dos desafios estabelecidos no relatório equatoriano são proteger e manter a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos; criar ferramentas que ajudem a gerir riscos, construir infraestruturas mais resilientes, trabalhar no sentido da sustentabilidade e da eficiência energética; reforçar a conectividade; desenvolver leis e estratégias destinadas a promover a diversificação da sua matriz produtiva e aumentar a produtividade de bens de alto valor agregado, com base na atração de investimento privado e em alianças público-privadas que ajudem a promover o crescimento econômico e a criação de empregos dignos.
A estrutura do terceiro relatório voluntário de avaliação nacional de Honduras[8] baseia-se nas três dimensões (econômica, social e ambiental) da Agenda 2030, que servem de pano de fundo para enfrentar os desafios e prioridades do desenvolvimento sustentável no país. Como parte de cada uma destas dimensões, são identificadas seis áreas de transição, que são fundamentais para avançar no sentido da consecução dos Objetivos. As áreas representam eixos de ação fundamentais para acelerar o progresso no sentido de alcançar os Objetivos e estão alinhadas com os 10 compromissos apresentados pelo Governo das Honduras durante a Cúpula dos ODS de 2023.
O relatório destaca o papel de liderança dos intervenientes do desenvolvimento local na promoção do progresso e na aceleração dos ODS. Os dois primeiros relatórios locais voluntários em Honduras (San Nicolás e Intibucá) estão atualmente em preparação.
O documento constitui uma oportunidade fundamental para lançar as bases para um novo caminho de desenvolvimento para Honduras, promovendo a governança nacional, como a criação do Ministério do Planejamento Estratégico, com a necessidade de uma transição rápida para um modelo de desenvolvimento que fortaleça a produção nacional e que permita a construção gradual de uma economia socialista que satisfaça as necessidades nacionais e priorize o bem-estar da população.
Tal como outros países da região, o principal desafio de Honduras reside em termos de redução da pobreza, relacionada com a dimensão social e com duas áreas de transição: sistemas alimentares e emprego e proteção social. Neste sentido, a ação governamental de combate à pobreza desenvolveu um programa de rede de solidariedade que funciona como uma iniciativa abrangente de proteção social (cerca de 2.007 aldeias e 350 mil famílias), que presta atenção focada e prioritária para garantir que as pessoas possam ter acesso a serviços básicos de desenvolvimento (incluindo alimentação, educação, saúde, habitação, água e saneamento e acesso econômico).
No seu quarto Relatório Voluntário Nacional, o México[9] explica que avançou na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como resultado da adoção de um novo paradigma de desenvolvimento desde a mudança de governo , em 2018, que baseia-se no humanismo mexicano, que coloca as pessoas, especialmente as mais desfavorecidas e vulneráveis, no centro da sua agenda. Como resultado desse paradigma, entre 2018 e 2022, cinco milhões de pessoas saíram da pobreza (ODS 1 e 10), reduzindo o fosso entre ricos e pobres. Em 2018, as pessoas mais ricas ganharam 21 vezes mais do que as pessoas mais pobres, valor que foi reduzido para 15 vezes em 2022. O salário-mínimo foi aumentado em 110%, foram aumentados os gastos sociais em 38% e a taxa de desemprego reduzida para 2,6%. O investimento direto estrangeiro aumentou 27%. O México informa que alcançou aumento significativo nas receitas fiscais. No período 2018-2022, aumentou em mais de 10 milhões o número de pessoas que desfrutam de segurança alimentar (acesso físico e acessível, em todos os momentos, a alimentos suficientes e seguros).
O quarto relatório de revisão nacional voluntária mexicana consiste em três seções principais. A primeira apresenta uma visão geral do contexto econômico e analisa a abordagem do Estado à redução da pobreza e ao planeamento. A segunda parte, utilizando uma metodologia de interpretação de dados maioritariamente qualitativa, analisa seis iniciativas de desenvolvimento sustentável empreendidas em nível local e nacional pela sociedade civil, pelo setor empresarial e pelo governo do México. E, por fim, a terceira parte faz um balanço do nível de progresso alcançado, dos principais desafios no caminho para 2030 e das lições aprendidas.
O Peru[10], com uma visão de longo prazo, adota o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento, que expressa seu compromisso com a Agenda 2030 e estabelece objetivos e metas nacionais para orientar os esforços do país para o pleno desenvolvimento das capacidades das pessoas, a gestão sustentável do seu território, o aumento da competitividade e da produtividade e a consolidação de uma sociedade justa e democrática.
Lima indica que os maiores progressos foram alcançados nos Objetivos relacionados com a saúde e o bem-estar, a igualdade de gênero, a água potável e o saneamento, uma vez que os indicadores continuaram a mostrar tendência positiva, apesar da pandemia de COVID-19). No entanto, é necessário dar prioridade aos ecossistemas terrestres, às instituições, ao crescimento econômico e à geração de trabalho digno, uma vez que os indicadores relacionados têm tido uma tendência negativa, tanto antes como depois da pandemia. A priorização do Objetivo 1, acabar com a pobreza em todas as suas formas, foi indicada como necessária, uma vez que o progresso nesta área foi revertido nos últimos anos. Os ODS são implementados pelo Sistema Nacional de Planejamento Estratégico do Peru com base na estratégia do Estado, nas políticas nacionais e nos planos estratégicos dos três níveis de governo. Existem atualmente 38 políticas nacionais em vigor, a maioria delas alinhadas com os Objetivos 4, 8, 10 e 16, e visam o fornecimento de bens e serviços e a implementação de investimentos.
Devem ser destacadas algumas experiências, como as desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Infraestruturas Sustentáveis para a Competitividade, que contribuíram principalmente para o Objetivo 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis. A cooperação técnica internacional também tem sido uma importante fonte de receitas para financiar os Objetivos 2, 3, 8 e 10. O papel da ação empresarial é destacado através da organização Peru Sustentável, que executou projetos em nível nacional destinados, a maioria, a avançar nos Objetivos 4 e 8.
O quadro institucional do país foi identificado como um fator que deve ser abordado como prioridade. Atualmente, assistimos a elevados níveis de protesto e conflito social, a uma elevada rotatividade de autoridades e a diversas formas de crime, incluindo a corrupção, que estão a gerar perdas econômicas significativas e serviços públicos de pior qualidade. As alterações climáticas são outro aspecto fundamental, que afeta a agricultura, a insegurança alimentar, a disponibilidade de água, bem como aumenta a presença de doenças infecciosas.
Considerações finais
Embora a América Latina apresente diferenças ideológicas e fragmentação, observamos uma renovação do compromisso dos oito países latino-americanos em promover o desenvolvimento sustentável por meio da implementação da Agenda 2030, dos seus ODS e do compromisso de “não deixar ninguém para trás”.
Há exemplos de sucesso como a Costa Rica, onde o governo conseguiu estabelecer uma ramificação importante da implementação dos ODS por meio de agenda, em nível local, dos cantões, uma direção que outros países têm buscado replicar como uma trilha a seguir para a concretização dos ODS.
Outros países como o Brasil têm apresentado um caminho “tortuoso” na implementação da governança para o alcance da Agenda e ODS, vide o “eclipse” do debate, governança e avanço na Agenda; no entanto, apresentou nova orientação para os próximos anos, buscando uma ação mais integrada e democrática para consolidar o caminho para o desenvolvimento sustentável.
Pela análise dos RNV, sem dúvida a pandemia de Covid-19 e as mudanças climáticas aparecem como obstáculos que geraram retrocessos no alcance da Agenda e dos ODS. A mudança climática parece ser o comum denominador em todos os RNV como um gerador de obstáculos para atingir a Agenda 2030. Neste sentido, a trigésima sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, que será realizada na cidade amazônica de Belém, deveria ser uma arena privilegiada para que os países latino-americanos se comprometessem firmemente com modalidades de energia limpa mais sustentáveis e combustíveis não fósseis e elaborassem estratégias comuns e complementares de atuação para enfrentar seus desafios e, por consequência, fortalecer a integração na região.
A questão do financiamento para o desenvolvimento é uma questão fundamental na América Latina, que é a mais injusta e desigual a nível global. Em um mundo que prioriza os gastos militares em detrimento do desenvolvimento sustentável, os países latino-americanos devem encabeçar a importância da matéria do desenvolvimento para a próxima Cúpula do Futuro das Nações Unidas[11], que reunirá líderes mundiais para forjar um novo consenso internacional, a fim de melhorar o presente e salvaguardar o futuro.
* Sebastián Tobar, sociólogo, doutor em Saúde Pública, assessor e pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz); Sâmia de Brito, bacharel e mestre em Relações Internacionais, analista em Cooperação Internacional, do Instituto René Rachou/Fiocruz Minas; Paulo Marchiori Buss, presidente da Fiocruz (2001-2008), professor Emérito da Fiocruz. mestre em Medicina Social e doutor em Ciências, membro titular da Academia Nacional de Medicina do Brasil.
[1] Recomendamos, paralelamente, a leitura de uma síntese das principais mensagens dos RNV apresentados[1], em número de 37[1], preparado pelos técnicos das Nações Unidas que dão suporte ao HLPF. Acesso: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2024-07/VNR%202024%20Main%20Messages.pdf
[2] Belize: https://hlpf.un.org/countries/belize/voluntary-national-reviews-2024
[3] Brasil: https://hlpf.un.org/countries/brazil/voluntary-national-reviews-2024
[4] A anterior revisão nacional voluntária data de 2017, e a Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi dissolvida em 2019, durante o governo Bolsonaro.
[5] Colômbia: https://hlpf.un.org/countries/colombia/voluntary-national-reviews-2024
[6] Costa Rica: https://hlpf.un.org/countries/costa-rica/voluntary-national-reviews-2024
[7] Equador: https://hlpf.un.org/countries/ecuador/voluntary-national-reviews-2024
[8] Honduras: https://hlpf.un.org/countries/honduras/voluntary-national-review-2024
[9] México: https://hlpf.un.org/countries/mexico/voluntary-national-reviews-2024
[10] Peru: https://hlpf.un.org/countries/peru/voluntary-national-reviews-2024
[11] Sob o lema Soluções multilaterais para um amanhã melhor, a Cimeira terá lugar nos dias 22 e 23 de setembro de 2024. Ver: https://www.un.org/es/summit-of-the-future
Fonte: Países latino-americanos renovam seu compromisso com a Agenda 2030 e seus ODS | CEE Fiocruz
