Governo lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na segunda-feira (12) que o Estado brasileiro “falhou miseravelmente” ao longo dos últimos anos quando o assunto é a alfabetização. A declaração foi feita durante o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

No discurso durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula lembrou que, em 2021, mais da metade das crianças terminaram o 2º ano do ensino fundamental sem conseguir ler e escrever. “Mais de 1 milhão de crianças foram largadas à própria sorte no processo de alfabetização”.

“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade. Falhou porque, quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação, preferiu o negacionismo e o discurso do ódio. O resultado não poderia ser outro”, disse o presidente.

“Mesmo tendo uma rede de educação pública em todo o território nacional, aprimorada ao longo de décadas de experiência e de cooperação entre a União, estados e municípios, o Brasil sofreu vergonhosos retrocessos”, acrescentou.

“É uma coisa tão simples, tão fácil, tão visível pra todos nós que deveria acontecer todo ano, mas lamentavelmente, no Brasil, vivemos um período muito obscuro em que os entes federados não conversavam entre si”, concluiu Lula.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O Governo Lula lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O investimento será de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

A nova política é baseada em cinco eixos:

Gestão e Governança,
Formação de Profissionais de Educação,
Infraestrutura Física e Pedagógica,
Reconhecimento de Boas Práticas e
Sistemas de Avaliação.

O Ministério da Educação (MEC), como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso foi desenhado a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação.

“É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, defende.

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
Cenário

São importantes os desafios a serem enfrentados, pois grande parte dos municípios (responsáveis diretos pela alfabetização) enfrenta questões técnicas e orçamentárias; os governos estaduais nem sempre se veem no papel de garantir o direito à alfabetização; e o MEC, até então, tem falhado no papel de indução, coordenação, assistência técnica e financeira.

Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).
Premissas

A nova política de alfabetização do Governo Federal é baseada em premissas. Tem visão compartilhada de futuro, metas objetivas, razoáveis e à altura do desafio que se compromete a enfrentar. Valoriza o regime de colaboração robusto, por entender a relevância da confiança pública, transparência, diálogo e cooperação no processo. O Compromisso também defende o protagonismo dos estados e municípios, com fomento à construção de políticas territoriais, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da união.

Outras premissas são a mobilização e engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. A política defende, ainda, o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização de agentes-chave da gestão; e a importância da contextualização e equidade territorial, apoiando estados e regiões em diferentes contextos, de acordo com suas necessidades.

Agência Brasil
Por Iara Vidal