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Publicada em 19-09-2017 às 13h57 e visualizada 1558 vezes




Trabalhadores participam de debate sobre os impactos Da Reforma Trabalhista

Trabalhadores participam de debate sobre os impactos Da Reforma Trabalhista

Reforma trará danos à classe trabalhadora com perda e extinção de direitos  –  Na noite da última quinta-feira (14), o auditório do Sindicato dos Bancários da Paraíba ficou lotado de bancárias, bancários, juristas, advogados, lideranças sindicais de diversas categorias e dos movimentos sociais, que marcaram presença no debate “A Reforma Trabalhista e seus Impactos na Vida dos Trabalhadores (as)”. A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), representações da Frente Brasil Popular e da Consulta Popular também participaram da atividade.

 Na abertura do evento, o presidente do Sindicato anfitrião, Marcelo Alves, deu as boas-vindas aos presentes e compôs a mesa com o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, e os diretores do SEEB-PB: Lindonjhonson Almeida (Jurídico), Magali Pontes (secretaria de mulheres), Jurandi Pereira (secretário geral) e Marcos Henriques, que também é vereador (PT-PB).

Os debates sucederam as palestras dos seguintes especialistas em Direito do Trabalho: Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Marcelo Assunção, advogado Trabalhista; e André Machado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13° Região (Amatra13). Essa mesa também contou com a presença do secretário de assuntos jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertler e do Dr. Derly Pereira, ex-dirigente sindical e advogado trabalhista.

Ao apresentar as contradições da lei da Reforma Trabalhista, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano, chamou a atenção para o retrocesso social que essa lei trará para a classe trabalhadora e para o país. E reforçou a necessidade do aprofundamento da discussão sobre a Reforma Trabalhista com advogados, juízes, procuradores e, principalmente, com sindicalistas e trabalhadores para que, juntos, possam minimizar os danos dessa legislação que, de fato, desmonta o Direito do Trabalho e a proteção social.

“Essa lei veio para acabar com a Justiça do Trabalho e inviabilizar o acesso do trabalhador à reivindicação de seus direitos. A melhor resposta que a Justiça do Trabalho, os advogados trabalhistas, sindicatos e o Ministério do Público do Trabalho podem dar é sustentar a  interpretação dessa lei, que é claramente inconstitucional em diversos aspectos, à luz da Constituição e das normas internacionais, especialmente às oriundas da Organização Internacional Trabalho (OIT)”, afirmou.

Em outro argumento, que também foi mencionado pelos demais palestrantes/debatedores,  o Procurador enfatizou o viés da reforma que começou com sete artigos e foi aprovada sob a forma de substitutivo, após receber mais de 800 emendas no Congresso Nacional, se transformando em uma Deforma Trabalhista. Ou seja, uma aberração que deformou o ordenamento jurídico para reduzir direitos trabalhistas, enfraquecer a representação dos trabalhadores e favorecer apenas o empresariado.

Ângelo Fabiano se posicionou contrário ao discurso falacioso do Planalto, de que essa Reforma trará mais empregos: “Esse projeto não traz nenhuma garantia de manutenção dos empregos;  muito pelo contrário, ele vai aprofundar ainda mais a precarização das relações de trabalho, pois essa reforma traz um cardápio de contratos precários, através de trabalho intermitente, tele-trabalho, jornadas de trabalhos ilimitadas, pejotização, terceirização e outras mazelas. Essa Deforma Trabalhista afronta acordos internacionais e o Brasil pode ser condenado internacionalmente e sofrer sanções por descumprimento de compromissos”

O presidente do Sindicato dos Bancários, Marcelo Alves, avaliou positivamente o debate, tanto pela oportunidade para que trabalhadores e suas entidades representativas pudessem aprofundar os conhecimentos sobre o tema e se prepararem melhor para enfrentar as mudanças, quanto para a conscientização dos dirigentes sindicais, cuja responsabilidade aumentou ainda mais para conduzir a luta pela resistência à retirada de direitos.

“A responsabilidade dos Sindicatos aumentou e muito para conduzir a resistência a esse ‘monstrengo’, que nasceu com apenas sete artigos e que foi cevado no Congresso Nacional com mais de 800 emendas; todas em benefício apenas do empresariado. Essa lei absurda, além de retirar e extinguir direitos trabalhistas, amordaça a Justiça do Trabalho, cerceia o acesso do trabalhador à Justiça e debilita os Sindicatos, que passam a ser os protagonistas da resistência. Daí a importância da mobilização, para que cada trabalhador entenda que ele é parte integral do seu Sindicato e, portanto, também responsável por essa luta”, Arrematou.

Marcelo Alves encerrou o debate ressaltando o acordo de dois anos firmado com os bancos na campanha do ano passado, que resguarda a categoria bancária dos impactos da Reforma Trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro. “Ainda bem que fechamos um acordo bianual que contempla reajuste de salário com ganho real de 1%. E, mesmo não sendo o acordo dos nossos sonhos, garante a manutenção da nossa convenção coletiva até 31 de agosto de 2018, nos livrando dos impactos da deforma trabalhista. Daí a importância de estarmos mobilizados e dispostos aos embates por nenhum direito a menos”, concluiu.

Fonte: SEEB-PB / Manu Leite e Otávio Ivson






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