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Publicada em 05-05-2017 às 13h23 e visualizada 4402 vezes




Parlamentares legislam em causa própria para escapar de dívidas com a União

Parlamentares legislam em causa própria para escapar de dívidas com a União

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União. 

Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem contra si dívida com o Estado, em nome de suas empresas, de mais de R$ 67 milhões. Ao todo, são 291 deputados federais que, somados, devem à União mais de R$ 1 bilhão em impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Já no Senado, são 46 parlamentares que, juntos, devem cerca de R$ 2 bilhões, diz a entidade. 

A MP da renegociação concede desconto em multas e nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa. 

Na quinta-feira (4) o Sinprofaz distribuiu uma lista dos parlamentares em débito com a União, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista, antes disponível no site do sindicato, foi retirada por pressão política. 

 

"Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom. Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União", denunciou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias. 

O texto do deputado Newton Cardozo prevê ainda que o valor das parcelas seja de acordo com um percentual da receita bruta da empresa, e não da dívida, e reduz ou acaba com outras garantias exigidas. 

Após a aprovação do parecer na comissão mista, o texto segue para votação em plenário nas duas Casas – Câmara e Senado. Se aprovado, o prazo para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas, que ia até maio, volta a ser reaberto por 120 dias.

 

RBA

 






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