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Publicada em 07-02-2017 às 18h16 e visualizada 3141 vezes




Oposição barra plano de Temer para acelerar comissão da reforma da Previdência

Oposição barra plano de Temer para acelerar comissão da reforma da Previdência

 Deputados governistas tentaram hoje (7) acelerar a tramitação da reforma da Previdência, cumprindo o roteiro desejado por Michel Temer, mas foram barrados pelas regras regimentais e pela atuação dos parlamentares da oposição, que prometem avaliar e questionar um a um os nomes indicados para a comissão que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente ao tema. A visita do presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao Congresso também "atrapalhou". Com isso, a comissão foi criada, mas sua instalação ficou para a quarta-feira (8). 

Marun tinha anunciado que os governistas iriam adiantar, no plenário da Câmara, a criação e, ao mesmo tempo, instalação da comissão. Isto seria possível mediante acordo entre os partidos para agilizar a apresentação sem contestações dos nomes dos integrantes da comissão.

Durante a manhã, assessores da mesa diretora demonstraram preocupação em reservado com este tipo de manobra, uma vez que, pelo regimento interno da Casa, após a criação da comissão é preciso ser estabelecido prazo de 48 horas para que os nomes dos integrantes sejam apresentados e avaliados. E só após esse prazo é que pode ser instalada a comissão. Eles levaram essa preocupação para o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rito regimental

Sendo assim, foi feita a leitura do ato de criação da comissão especial da PEC, pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), durante a abertura dos trabalhos do dia, no plenário. E só. Conforme o rito normal dos trabalhos, o colegiado será composto por 36 deputados titulares e igual número de suplentes, que terão prazo de até 40 sessões para analisar a matéria. 

Agora os líderes partidários vão começar a indicar os nomes – e dar seguimento à instalação da comissão na quinta-feira (9). Se por acaso forem apresentados empecilhos por parte de alguma sigla que se oponha a algum nome ou houver demora para apresentação das indicações, a data de instalação pode ser  novamente adiada.

"Para que façam tudo direito como querem, os deputados não podem atropelar os ritos. Vai ser pior depois, se a instalação da comissão for contestada judicialmente ou for alvo de algum recurso junto à mesa diretora. É melhor atrasar o início do que o final porque, caso contrário, o governo e a base governista perderão", afirmou um assessor legislativo, que preferiu se manter no anonimato.

Rodrigo Maia afirmou que vai trabalhar para que tanto a comissão especial da Reforma da Previdência como a que trata da minirreforma trabalhista (em processo mais atrasado, mas também em formação esta semana) sejam instaladas na quinta-feira. De acordo com ele, apesar de se tratarem de matérias que considera urgentes, "o debate está garantido" – a frase foi uma referência às críticas feitas durante a manhã, de que os governistas estariam tentando atropelar os ritos da Casa e dispensar as discussões sobre o tema entre os parlamentares e com a sociedade.

"O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate dessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate, atrasar e não instalar", acrescentou Maia, que disse assumir compromisso com a oposição de fazer com que as duas propostas sejam bem discutidas.

Texto alternativo

A intenção do Palácio do Planalto, de convencer os parlamentares da base aliada de aprovar o texto da forma como foi enviado ao Congresso já dá sinais de que dificilmente se concretizará. Um grupo de partidos que integram a base – SD, PSD, PR, PP e PTB – já anunciou que está elaborado um texto alternativo.

Os oposicionistas – PT, PCdoB, Rede, Psol e PDT – por outro lado, começam a avaliar emendas a apresentar, com o intuito de modificar o texto original, incluindo sugestões feitas por centrais e entidades da sociedade civil. E se preparam para travar a batalha para impedir a aprovação do texto encaminhado pelo Executivo.

"É uma proposta que aprofunda injustiças", afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG). "A seu modo, ainda atende ao antigo desejo do setor bancário, com estímulos para que as pessoas busquem programas de previdência privada", acrescentou ela. De acordo com a parlamentar, a PEC 287 "avança na desconstrução do tardio estado de bem-estar social brasileiro, resultante da redemocratização e inscrito na Constituição de 88".

Debate

Na quinta-feira, mesmo dia previsto para a instalação da comissão, a bancada do PT realizará na Câmara um seminário intitulado "O desmonte da previdência pública brasileira". O evento tem a proposta de ser o primeiro de vários debates a serem feitos pela bancada petista sobre o tema. Terá a participação de estudiosos do tema como Leonardo Rolim Guimarães, que foi secretário de Políticas de Previdência Social do governo Dilma Rousseff, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

"Não vamos dar trégua na luta para barrar essa reforma que, na verdade, é um desmonte completo da previdência social, e esses debates serão fundamentais para que possamos informar e mobilizar a sociedade para essa batalha", afirmou o líder da sigla na Casa, Carlos Zarattini (PT-SP).

 

Rede Brasil Atual






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